(Foto: Reprodução/ Record)
O Ministério Público Federal de São Paulo entrou com ação civil pública contra a Record e a União, devido à incitação à violência durante exibição ao vivo de uma perseguição policial no “Cidade Alerta”, conforme noticiamos anteriormente. O Ministério Público requer que a Record exibida uma retratação e, em caso de descumprimento, será multada em quase R$ 100 mil por dia.
Na ação, o MPF pede que a emissora de Edir Macedo transmita uma retratação e que a União fiscalize o conteúdo veiculado pelo telejornal policial. O fato que motivou a ação ocorreu em 23 de junho de 2015 e foi informado ao MPF por meio de uma representação da organização Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação. Na época, o “Cidade Alerta” levou ao ar uma perseguição policial a dois homens que seriam suspeitos de roubo. Durante a perseguição, transmitida ao vivo, Rezende fez declarações contra os suspeitos, atribuindo a eles a autoria do crime de roubo e pediu, por várias vezes, que o policial atirasse nos homens.
Para o autor da ação, o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, as imagens exibidas no telejornal policial da rede de Edir Macedo eram “inapropriadas para o horário e não respeitavam a finalidade educativa e cultural a que estão subordinadas as emissoras de televisão”. Na avaliação do procurador o teor do discurso do apresentador tem forte relevância social já que ele é um formador de opinião e, por esse motivo, deveria prezar por não incitar a violência e zelar pela dignidade humana.
De acordo com o MPF, questionada sobre o ocorrido, a Record alegou que pelo fato de ter sido uma “transmissão em tempo real não havia possibilidade de escolher as imagens que seriam veiculadas e também não era possível prever o desfecho da ação policial”. Para se justificar, a emissora ainda argumentou que a nitidez das imagens estava prejudicada, sendo impossível identificar as pessoas envolvidas na ação. Porém, para o MPF, ao autorizar e exibir a perseguição, a Record assumiu a responsabilidade pelo resultado. Além disso, diferente do que alegou, o canal teve a opção de escolha, uma vez que voltou a levar ao ar as imagens gravadas da perseguição.
Agora, o MPF requer que a Record veicule uma retratação, por dois dias úteis, no mesmo horário do “Cidade Alerta”, em que deixe claro que a emissora não compactua com o posicionamento de hostilidade e incitação à violência, adotado por Marcelo Rezende durante a transmissão da perseguição policial aos suspeitos. Caso a emissora descumpra, deverá pagar multa de R$ 97 mil por dia. A retratação deve durar o mesmo tempo da reportagem exibida em 23 de junho.
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