Uma proposta de projeto de normas brasileiras para a transmissão de informações por Libras nos programas da TV brasileira foi aprovada nesta semana durante a reunião do conselho deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (Fórum SBTVD). A proposta, que já foi encaminhada à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), foi desenvolvida para cumprir a portaria nº 310, de junho de 2006. Segundo ela, “recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão”.
Além da janela de Libras, outros recursos de acessibilidade obrigatórios na televisão incluem a janela oculta (“closed caption”), a audiodescrição e a dublagem. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 9,7 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência auditiva (dados de 2010). Para que as emissoras se adequem à utilização de linguagem, o governo criou um cronograma para que a utilização dos recursos possa ser gradativa.
Por enquanto, no Brasil, a utilização destes recursos é feita apenas em programas políticos e em campanhas institucionais do governo e de utilidade pública. A meta é que, até 2020, a utilização da linguagem seja completa pelas emissoras brasileiras. a de sinais.
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