Nem Vale-Refeição, nem Vale-Alimentação: Lei trabalhista libera corte de 2 benefícios por 1 atitude

Os trabalhadores que fizerem uma atitude podem ter os benefícios do Vale-Alimentação e Vale-Refeição cortados de imediato

Os vales alimentação e refeição são grandes benefícios aos trabalhadores, que não precisam tirar dinheiro da conta para pagar por alimentos.

Porém, com uma lei trabalhista que está em vigor, por conta de uma atitude podem ter esse corte de imediato por parte da empresa.

O time do TV Foco especializado em Leis trabalhistas, a partir de informações do portal ‘Pontotel’, traz à tona tudo sobre o VR e VA.

Acontece que quando o trabalho é completamente home office, a concessão desses benefícios não se tornam obrigatórias.

Afinal, o que é o Vale-Alimentação?

• O Vale-Alimentação é um benefício oferecido pelas empresas aos seus trabalhadores;
• Com um cartão, pode utilizar o saldo em supermercados, padarias, açougues, mercearias e hortifrútis;
• É um dinheiro destinado somente para isso e o trabalhador não utiliza o dinheiro direto do seu salário;
• É importante ressaltar que não pode comprar bebidas alcoólicas com o benefício.

Regras do Home Oficce

De acordo com o portal ‘Pontotel’, uma lei trabalhista que está em vigor crava as obrigações das empresas em casos de Home Office.

Quando se trata da concessão de vale-refeição e vale-alimentação, não se torna obrigatória por parte a empresa, como previsto na lei.

Apesar disso, algumas empresas que praticam o home office seguem pagando esses benefícios aos funcionários, para ter equidade entre os presenciais e remotos.

Portanto se o trabalhador optar por trabalhar em casa tem que estar ciente que pode perder o acesso ao Vale-alimentação e Vale-Refeição.

As regras do Vale-Alimentação

O Vale-Alimentação conta com uma série de regras, tanto para o empregador, quanto para o empregado, na hora de utilizar.

Os beneficiados não podem comprar bebidas alcoólicas e nem sacar o saldo do benefício, já que estarão infringindo regras.

Além disso, o desconto não pode ultrapassar 20% do valor do benefício, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

Caso a empresa não cumpra, pode ser multada ou sofrer processos administrativos, ou trabalhistas

Conclusões finais

O trabalho Home Office, por conta da lei, não obriga as empresas a oferecerem o pagamento do Vale-Alimentação e Vale-Refeição.

Portanto, quando optar por esse tipo de trabalho, precisa ficar ciente que pode perder o acesso a esse direito, sem ter o que fazer.

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Qual o valor do auxílio-alimentação?

De acordo com a Lei nº 5.452/1943, o valor do auxílio-alimentação não deve ultrapassar 20% do salário-contratual do funcionário.