Em vigor no governo Lula, lei garante 100% do fundo de garantia liberado aos brasileiros
Existente em governos anteriores e ainda em prática no Governo Lula, a liberação dos 100% do FGTS pode acontecer com qualquer brasileiro retirando o pagamento pela Caixa.
Vale destacar que, para se ter 100% do FGTS liberado, a pessoa que atualmente trabalha como CLT precisa seguir três passos simples.
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Segundo informações do portal da Caixa, saque por dispensa sem justa causa é uma modalidade em que o trabalhador pode ter acesso ao saldo da sua conta do FGTS, quando ocorre a rescisão de contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do Empregador.
Na extinção do contrato de trabalho, por dispensa sem justa causa, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e comunicar a dispensa aos órgãos competentes.
Para os casos em que empregador informar a dispensa sem justa causa do trabalhador via Conectividade Social e eSocial, conforme previsão legal, não há necessidade de comparecimento do trabalhador a uma Agência CAIXA.
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Para o trabalhador com conta bancária de qualquer Instituição Financeira cadastrada no APP FGTS o dinheiro entra de forma automática na sua conta bancária em até 5 dias úteis após o débito da conta do FGTS. Basta acompanhar tudo pelo APP FGTS.
- Cadastrar uma conta bancária CAIXA ou de qualquer Instituição Financeira de sua titularidade para recebimento do Saldo do FGTS; ou
- Escolher um dos Canais físicos de pagamento CAIXA: Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de Autoatendimento e Agências CAIXA.
Então, resumidamente, caso queria ter acesso total ao 100% do seu FGTS, você precisa
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- Ao ser demitido sem justa causa, acordar com o empregador o pagamento
- Acompanhar o app do FGTS para ver a liberação do saldo
- Caso não tenha conta, abrir uma
COMO FUNCIONA O FGTS?
Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.
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