Confira nesta matéria tudo sobre a nova lei armada por ministro do Governo Lula para salvar mais de 8 milhões de trabalhadores CLTs na Caixa cravando o direito de sacar até 100% do saldo retido do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais benefícios destinados aos trabalhadores brasileiros. Vale dizer que o direito trabalhista é disponível a todos os que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dessa vez, falaremos sobre uma nova lei armada por um ministro do Governo Lula chega para salvar mais de 8 milhões de trabalhadores com a possibilidade de sacar até 100% do saldo retido do fundo de garantia.
Segundo o portal oficial do Governo Federal, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não acha correto com o trabalhador que opta pelo saque-aniversário ficar dois anos sem poder retirar seu saldo em caso de demissão. Segundo ele, há mais de 8 milhões de trabalhadores nesta situação, que optaram pela modalidade estão hoje com seu saldo retido.
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“É uma excrescência essa regra da lei, e eu quero corrigir isso”, defendeu Luiz Marinho no início deste mês em uma entrevista na rádio ‘NovaBrasil FM’, em Brasília. A modalidade permite que o trabalhador que tenha saldo, saque até 50% do valor, no mês em que completa mais um ano de vida. Mas, fica por 2 anos sem poder sacar integralmente o FGTS, pago pela Caixa Econômica Federal.
O ministro do Governo Lula defende que o FGTS foi criado para substituir a estabilidade ao emprego, é uma poupança individual do trabalhador para não ficar na mão quando não estiver trabalhando. Além de ser uma importante fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.
Assim, segundo o portal ‘FDR’, o Ministro do Trabalho planeja mudar essas regras, visando o bem-estar financeiro dos trabalhadores e está com um novo Projeto de Lei. Porém, ele ainda precisa passar pelo julgamento do Congresso Nacional, para aí, sim, entrar em vigor.
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As principais mudanças
Em caso de aprovação, o trabalhador demitido sem justa causa poderá sacar o valor de 100% do saldo do FGTS, mesmo estando no período de carência, que dura 2 anos. Além disso, chegaria um novo tipo de empréstimo consignado, onde o saldo depositado mensalmente na conta do trabalhador já iria abatendo o pagamento das parcelas.
Essa seria uma grande vitória para aqueles que optaram pelo Saque-Aniversário e estão correndo risco de demissão eminente. Assim, garantiriam uma grana extra a mais até conseguir encontrar um novo emprego. A proposta do Ministério do Trabalho e Emprego é uma excelente notícia aos trabalhadores CLTs brasileiros.
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Segundo o UOL, o salário mínimo previsto para 2025 tem alta de 2,6% além da inflação. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentada pelo governo ao Congresso Nacional propõe um aumento de 6,37% no valor do salário mínimo em 2025, dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502.
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