Novo decreto, 100% do saldo liberado e fim do saque-aniversário armado: 3 viradas do FGTS chegam à CLTs

Confira 3 grande viradas no Fundo de Garantia que chagam com tudo aos trabalhadores CLT’s em 2024. Com a liberação do saldo total, o fim do saque-aniversário armado e um novo decreto do Governo. A seguir, veja todos os detalhes

Na manhã desta quarta-feira (14) vamos falar sobre 3 grandes viradas envolvendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que chegaram com tudo aos trabalhadores de carteira assinada (CLT) que tem direito ao depósito. As novidades envolvem um novo decreto do Governo, a liberação de 100% do salda na conta e o fim do saque-aniversário anunciado.

O FGTS visa auxiliar o trabalhador com um dinheiro extra em caso de demissão sem justa causa. É um abono que ajuda o CLT que acaba de perder o emprego. Com esse auxílio, ele se mantém até achar uma nova ocupação, além disso, é o recurso mais utilizado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria, entre outras finalidades.

Bom, segundo o ‘G1’, desde o dia 1° de março deste ano, o FGTS começou a operar sua nova plataforma, visando facilitar e simplificar a vida dos empregadores no país. O governo esclareceu que a novidade serve para aproveitar os dados de remuneração inseridos no e-Social, o qual já trata os débitos de forma individualizada.

Isso quer dizer, que devido a esse sistema integrado, o empregador conseguirá reunir os dados dos contratos e das folhas de pagamento e gerar guias personalizadas. Isso tende a simplificar o processo para as empresas. Sendo uma das viradas cravadas ao FGTS, que chegou de fato para melhorar significativamente como o processo é realizado.

100% do saldo

A segunda grande virada aos CLTs, de acordo com as informações do portal ‘Contáveis’, é que o governo liberou o FGTS Futuro, que é uma modalidade que permite utilizar as contribuições futuras do empregador para comprovar uma renda mais elevada. Viabilizando a compra de imóveis de maior valor ou a redução do montante da prestação mensal.

Isso tem o foco de ajudar as pessoas a comprovarem renda no Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. Sendo um tipo de liberação total do saldo da conta, já que ela de certa forma adianta os valores futuros para comprovar uma renda mais consolidada, facilitando diversos processos.

Fim do saque-aniversário armado

Por fim, a terceira e última virada do FGTS, é uma novidade que pode surpreender muitos trabalhadores CLT. Segundo informações do portal ‘O Antagonista’, no fim de março desta no, o Ministério do Trabalho está estudando acabar com o saque-aniversário do FGTS. O Ministro Luiz Marinho, anunciou que o governo federal pretende extinguir o bloqueio do saque.

O saque-aniversário, introduzido em 2019, permite aos trabalhadores sacarem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de retorno a modalidade de rescisão, o valor em conta do trabalhador fica retido por 2 anos. Dessa forma, o Governo defende o fim desse bloqueio e um Projeto de Lei já

Além do fim do bloqueio, a criação de uma linha de crédito consignado dentro do FGTS também está em estudo. O objetivo é oferecer taxas de juros mais baixas e acessíveis aos trabalhadores, utilizando o saldo como garantia. Visando ampliar as opções de crédito para essa parcela da população, com condições mais justas.

O que é FGTS?

Segundo a Caixa, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada. O fundo é formado por depósitos mensais realizados pela contratante em uma conta bancária da Caixa vinculada ao empregador.