Carne podre e alimento insalubre: Ordem da ANVISA fecha 3 gigantes alimentícias
Produzir e comercializar alimentos fora do padrão sanitário recomendado pela Anvisa é crime e pode causar sérios prejuízos a saúde do consumidor.
Foi o que aconteceu em um restaurante da zona norte do Rio de Janeiro, quando a Vigilância Sanitária encontrou 100 kg de comida estragada e autuou o gerente do estabelecimento, que foi preso em flagrante por crime contra as relações de consumo.
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De acordo com o R7, tudo começou quando os fiscais da VISA municipal realizaram a inspeção sanitária após uma denúncia anônima ter sido realizada. No local os agentes encontraram cerca de 100 kg de produtos impróprios para o consumo.
Durante a inspeção, as equipes da Anvisa encontraram comidas que eram manipuladas e fabricadas em situação precária e alimentos impróprios para o consumo.
No local ainda haviam vários produtos que estavam fora do prazo de validade e sem as especificações de armazenamento e segundo a polícia civil, que acompanhou a inspeção, ainda haviam diversos produtos eram mantidos em temperatura inadequada.
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Além disso, de acordo com o site oficial do Município de Canoas, outra empresa foi autuada, dessa vez na própria cidade, cuja inspeção apreendeu mais de 570 quilos de carne imprópria para consumo, em uma indústria de bifes para hambúrguer.
Esta mesma empresa havia sido fechada e teve os equipamentos lacrados pelos órgãos sanitários em março do ano passado, com a apreensão de uma tonelada de produtos.
Outra gigante que também foi autuada pela Anvisa foi a distribuidora e empacotadora de açúcar Dezam Distribuidora de Gêneros Alimentícios, em Americana, que foi fechada, devido a apreensão de 300 toneladas de açúcar insalubre e impróprios para o consumo, segundo site Todo Dia.
Qual a pena para o crime de importação de remédios sem registro?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a punição para o crime de importação de medicamentos sem registo sanitário é de 1 a 3 anos de detenção.