Confira nesta matéria tudo sobre a interdição da autarquia contra um restaurante e mais um estabelecimento bastante popular em shopping do Rio de Janeiro por nojeira e 100kg de comida estragada
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atua em nosso país garantindo a segurança, qualidade e eficácia de alguns produtos e serviços de nosso cotidiano. Em consonância com a autarquia, as Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estaduais praticam a vigilância ativa próxima à população. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre a interdição dos órgãos contra restaurante e +1 popular em shopping do RJ por nojeira.
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Segundo as informações divulgadas pela ‘CNN Brasil’, no dia 17 de janeiro desta ano, um restaurante na Rua Grauben Barbosa, no Meier, zona norte do Rio de Janeiro, foi fechado devido à falta de higiene na manipulação e armazenamento de alimentos. Policiais civis da Delegacia do Consumidor (DECON), e peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) detectaram, que a produção dos alimentos era realizada de forma precária.
Além da falta de higiene, os agentes fiscalizadores que fazem funcionar as regras da Anvisa, também encontraram diversos produtos com a data da validade vencida, alimentos impróprios para o consumo, e outros em desacordo com as normas para armazenagem e acondicionamento. No total 100kg de alimentos impróprios foram descartados na ação. Segundo a fonte, a fiscalização se deu pela Disque Denúncia.
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Vale destacar que, o gerente do estabelecimento foi levado para a delegacia e autuado em flagrante pelas autoridades sanitárias e policiais, com base na Lei dos Crimes Contra as Relações de Consumo, cuja pena varia de 2 a 5 anos de prisão. Segundo a ‘CNN Brasil’, após o encaminhamento ao sistema penitenciário, ele fica à disposição da justiça.
Restaurante popular interditado
Em dezembro de 2023, segundo o portal ‘UOL’, uma unidade do restaurante Parmê no Norte Shopping, na zona norte do RJ foi interditada por manter alimentos fora da validade, acumular água suja, entre outras infrações. Foram encontrados ratos e baratas transitando entre os alimentos, conforme o Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (Ivisa) do Rio de Janeiro, que atua sob as regras da Anvisa.
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A inspeção apontou também cerca de 100 kg de alimentos impróprios para a alimentação. Havia frios, molhos diversos, carnes, linguiça e camarão que eram mantidos fora de temperatura adequada, sem proteção e com validade expirada. A comida era preparada em situação precária. O gerente da unidade do Parmê foi preso em flagrante por agentes da Decon (Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor), da Polícia Civil, por crime contra as relações de consumo.
Na ocasião do fechamento, o Norte Shopping informou que colaborou com a operação realizada pela Vigilância Sanitária e aguarda a adequação do restaurante para voltar a funcionar. Não encontramos nenhum pronunciamento a respeito da rede de restaurantes, mas o espaço segue em aberto. Vale dizer que, em uma rápida pesquisa no Google, mostra que o restaurante localizado no Norte Shopping do RJ continua aberto.
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Como fazer uma denúncia a Anvisa?
Bom, para conseguir fazer uma denúncia a Anvisa, é preciso preencher o formulário eletrônico descrevendo o fato e detalhar as informações, a fim de possibilitar a apuração da denúncia. A denúncia, quando possível, dever conter fotos ou materiais que possam demonstrar os fatos relatados.
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O consumidor deve encaminhar sua denúncia ao órgão de vigilância sanitária de seu município, informando os seguintes dados:
- nome e endereço do estabelecimento comercial onde o produto foi adquirido.
- nome e marca do produto.
- nome e endereço do fabricante.
- data de validade.
- lote.