O Santander e outras instituições devem pagar valor bilionário à União, a depende de resultado de votação no STF
Um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) aconteceu na última segunda-feira (12) e julgou se bancos como o Santander e Bradesco devem pagar um valor de R$ 115 bilhões à União. O valor de refere à incidência do PIS e da Cofins sobre receitas como juros e descontos.
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De acordo com a Money Times, a exigibilidade do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras das instituições financeiras, bem como juros das mesmas no período de 2000 a 2014, foi o motivo do julgamento.
A vitória da União pode salvá-la de uma bomba fiscal bilionária se a votação se mostrar favorável ao governo. A Receita Federal estimou uma perda de R$ 115 bilhões em caso de derrota.
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Esse cálculo tem base nos últimos cinco anos de arrecadação – prazo de decadência, em que as ações que requerem a restituição do imposto perdem efeito. O valor se refere todos os contribuintes, sem fazer distinção entre aqueles que entraram com ações na Justiça ou não.
Santander pode pagar bilhões ao governo (Foto: Reprodução/Internet)
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MUITAS INSTITUIÇÕES
Os bancos alegam que não existia nenhuma lei que cobrasse esse valor no período que a União reivindica. A instituição, por sua vez, defende a elegibilidade da cobrança.
QUAL É A NOVIDADE DO SANTANDER?
Instituição unirá duas empresas de cobrança (Foto: Divulgação/Santander)
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