Lei trabalhista garante 120 dias de folga para inúmeras trabalhadores CLTs
Nesta segunda-feira, 02, iremos trazer os detalhes sobre uma lei trabalhista, que está em vigor no ano de 2024, envolvendo os dias de folga de milhares de trabalhadores CLTs.
Primeiramente, as leis trabalhistas servem para garantir benefícios os empregados, como jornada de trabalho, horas extras, adicionais, férias, FGTS, décimo terceiro salário, seguro-desemprego e mais.
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Mas, muitas vezes, os trabalhadores não sabem sobre os direitos que possuem. Inclusive, os papais de primeira viagem, que podem garantir a licença-maternidade e licença-paternidade.
Licenças
De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal Pontotel, mães que deram à luz ou que fizeram uma adoção tem direito à licença-maternidade, se atuam no regime CLT.
Desse modo, de acordo com as leis trabalhistas, as mulheres possuem direito de 120 dias de folgas sem que haja prejuízo à sua remuneração.
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Opções
- A mãe possuí o direito de escolher desejar alguns dias de folga antes do parto ou da realização do procedimento;
- O prazo começa a ser contado 28 dias antes dela dar à luz ou a partir do momento que tem alta do hospital.
Adoção
O prazo de 120 dias começa a contar a partir do momento em que a criança adotada chega na casa da família.
“Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”, diz a lei.
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Licença-maternidade
Além disso, o art. 473 da CLT, inciso 3, garante que o pai fique ausente por pelo menos cinco dias no momento em que seu herdeiro (a) chegue.
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Assim como no caso da mulher, o homem não pode ter descontos em sua remuneração.
No entanto, segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), há três exceções nas quais os pais conseguem 120 dias de afastamento do trabalho. Veja:
- Adoção ou obtenção da guarda judicial feita por pai solo;
- Adoção ou obtenção da guarda judicial feita por casais na qual o pai é escolhido para ter o direito;
- Morte da mãe.
Novo projeto de lei
Além disso, em dezembro de 2023, uma nova lei sobre o aumento para a regulamentação da licença-paternidade iniciou. O prazo é de 18 meses.
Considerações finais
Em resumo, a lei trabalhista traz dois alertas envolvendo os dias de folga para a licença-maternidade e licença-paternidade aos trabalhadores CLTs, que tenham um filho(a) ou adotem.
- Mães: 120 dias de folga;
- Pais: 5 dias de folga.
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O que a lei trabalhista fala sobre as férias?
Por fim, a lei trabalhista os trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias remuneradas por cada ano civil.
