14° salário do INSS: Nova lei é anunciada e pagamento com valor do benefício divulgado aos segurados

ATENÇÃO! Nova lei sobre o 14° salário do INSS foi divulgada com atualizações sobre datas de pagamento

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem anualmente além dos 12 pagamentos mensais referente aos benefícios, um décimo terceiro salário para ajudar na manutenção dos contribuintes e estimular a economia do país.

No entanto, existe um Projeto de Lei (PL) destinado à criação de um 14º salário para os beneficiários do INSS. O PL 4367/2020 foi pensado para criar, de forma excepcional, mais um pagamento adicional aos contribuintes em 2020 e 2021 para ajudar a enfrentar a crise financeira vivida durante a pandemia de Covid-19.

A proposta, apresentada em agosto de 2020, não foi aprovada na ocasião e apenas em junho de 2022 foi retomada, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu designar o texto para ser analisado por uma Comissão Especial, reiniciando a tramitação do PL.

O PL 4367/2020 previa o 14º salário do INSS para os aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos anualmente. Para quem recebe acima do valor, teria direito a um abono extra, composto pelo salário mínimo vigente e uma parcela adicional, proporcional à diferença entre o valor do salário mínimo e o teto do regime da previdência social, e o valor total do abono não poderia ultrapassar o valor de dois salários mínimos.

Vai ter pagamento em setembro desse ano?

Em 2022, o PL já estava tramitando em caráter conclusivo, seguindo direto para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara. Contudo, segundo o portal da Câmara dos Deputados, a Tabela do INSS e os prazos previamente definidos para o pagamento do 14º salário, precisariam ser atualizados. O intuito é realizar depósitos retroativos, desta forma, o benefício de 2020 deveria ter sido pago em 2022, e o de 2021 seria pago em 2023.

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A proposta, no entanto, deve enfrentar muita resistência para sua aprovação. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, já afirmou que este pagamento adicional será de difícil execução por questões orçamentárias. “O 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo porque senão o governo não aguenta”.

Quem terá direito ao 14° salário do INSS?

A proposta do 14º salário do INSS não é muito diferente do 13º. Basicamente, o benefício é o mesmo que o abono natalino, porém, pago em uma quantia dobrada como uma forma de amparar os segurados da autarquia.

O cálculo do 14º salário do INSS será feito com base na quantia que o segurado já recebe pelo benefício previdenciário. Entretanto, haverá o piso de um salário mínimo, R$ 1.320, e um teto de dois salários mínimos, R$ 2.640. No entanto, o abono será viabilizado da seguinte forma:

Quem recebe benefício de um salário mínimo receberá 14º também de um salário mínimo. Contudo, quem recebe benefícios maiores receberá 14º com valor de um salário mínimo. Além disso, mais um adicional proporcional à diferença entre o mínimo e o teto do INSS de R$ 7.507,49.