R$140 bilhões: Decreto de Lula garante antecipação mais aguardada do INSS em 2025

Decreto de Lula possibilita uma antecipação de benefícios mais aguardados do INSS, redefinindo o sistema e abrindo caminho para mudanças sociais em 2025

E uma medida tomada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva impulsionou de forma significativa a antecipação dos benefícios previdenciários mais aguardados por milhares de brasileiros pelo INSS em 2025.

Isso se deu com as ações para tentar enxugar o máximo possível das temidas filas para conseguir uma concessão.

Afinal de contas, muitos ainda dependem desse aval para ao menos ter uma renda e manter a sua dignidade.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social ainda em fevereiro, outubro e novembro de 2024, foram concedidos 1.290.813 benefícios previdenciários e assistenciais, representando uma injeção de quase R$ 140 bilhões na economia do país.

Esses números fazem parte do Portal da Transparência Previdenciária, que oferece uma visão detalhada do impacto econômico das concessões.

Sendo assim, a partir de informações do portal mencionado e de uma reportagem que foi ao ar ainda neste ano pelo Jornal Nacional, da Globo, a equipe especializada em direitos previdenciários lista abaixo todos os pontos dessa iniciativa e os desafios ainda vigentes.

Aceleração da concessão de benefícios

Acelerar a concessão dos benefícios é um dos maiores destaques dessa medida.

• O tempo médio de concessão (TMC) dos benefícios, que em dezembro de 2022 ultrapassou os 70 dias, foi reduzido significativamente nos últimos meses, ficando abaixo do prazo legal de 45 dias.
• Em outubro de 2024, o TMC ficou em 38 dias, e em novembro, foi de 39 dias, comparado aos 66 dias do primeiro mês do governo Lula, em janeiro de 2023.

O Ministro da Previdência, Carlos Lupi, destacou essa melhoria dizendo:

“Hoje temos uma entrega de benefício quase na metade do tempo que encontramos quando assumimos o ministério.”

Mas, esse resultado foi possível graças a diversas ações de gestão adotadas pelo INSS e pelo Ministério da Previdência, incluindo a:

• Nomeação de novos servidores;
• Realização de mutirões;
• Simplificação dos serviços digitais no Meu INSS.

Desafios enfrentados:

Apesar da evolução, desafios importantes ainda impactam o processo.

A greve de servidores do INSS e a paralisação de médicos peritos desde setembro de 2024 atrasaram parte das concessões.

Em julho de 2024, o número de pedidos mensais dobrou, chegando a 1,2 milhão, o que levou a um aumento do estoque de requisitos, que em novembro de 2024, levantou para quase 2 milhões de pedidos pendentes.

A greve, somada às alterações na legislação, como a exigência de biometria para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), gerou uma represália.

Conforme mencionado acima, a situação levou o governo a lançar um programa de enfrentamento da fila, com. o:

• Realocação de funcionários;
• Autorização de bônus de produtividade para servidores;
• Além do mutirão de atendimento para priorizar benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios.

No entanto, mesmo com essas medidas, o impacto sobre os cidadãos tem sido visível.

Casos como o de Ivonete dos Santos, que teve que contratar um advogado para agilizar seu pedido de aposentadoria por invalidez, ilustram as dificuldades enfrentadas por muitos brasileiros.

Outro exemplo é o de João Batista, que aguarda há dez meses por uma perícia médica para receber auxílio-doença, sendo prejudicado pela greve dos peritos médicos.

Projeção:

Como dito acima, o tempo médio de espera para a concessão dos benefícios tem variações apresentadas mensalmente, mas, em sua maioria, manteve-se abaixo do limite legal de 45 dias.

• Junho de 2023: 67 dias.
• Julho de 2023: 68 dias.
• Agosto de 2023: 62 dias.
• Setembro de 2023: 55 dias.
• Outubro de 2023: 54 dias.
• Novembro de 2023: 53 dias.
• Dezembro de 2023: 47 dias.
• Janeiro de 2024: 47 dias.
• Fevereiro de 2024: 47 dias.
• Março de 2024: 43 dias.
• Abril de 2024: 39 dias.
• Maio de 2024: 40 dias.
• Junho de 2024: 36 dias.
• Julho de 2024: 34 dias.
• Agosto de 2024: 38 dias.
• Setembro de 2024: 39 dias.
• Outubro de 2024: 38 dias.
• Novembro de 2024: 39 dias.

Esses dados demonstram uma redução constante do tempo de espera, com um nível alto nos últimos meses devido ao aumento no número de pedidos e na greve dos servidores.

Mas, o governo continua implementando soluções para manter o TMC abaixo do prazo legal, mesmo diante dos desafios enfrentados.

Expectativas futuras

Embora o governo tenha adotado várias estratégias para acelerar a concessão de benefícios, como a utilização de inteligência artificial para automatizar processos, a situação ainda exige ações estruturais de longo prazo.

A contratação de 350 novos servidores, prevista para maio de 2025, e o reforço da tecnologia para automatizar o rastreamento de pedidos são medidas que visam atualizar ainda mais o tempo de espera.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou:

“Nosso objetivo é não deixar que a população espere por mais de um mês para ter seu dinheiro na conta – seja aposentadoria, pensão ou auxílio – para pagar suas despesas básicas.”

De acordo com ele, a introdução de inteligência artificial, como a automação na leitura de atestados médicos, deverá liberar servidores para outras funções, o que pode melhorar a eficiência no atendimento.

Mas, o que pode me ajudar a conseguir uma concessão ainda mais rápida do INSS?

Enquanto o governo trabalha para mitigar os impactos da fila do INSS, os cidadãos podem buscar alternativas para conseguir acelerar seus processos.

Afinal de contas, muitos de fato dependem dessa concessão para manter os seus direitos básicos, como:

• Alimentação;
• Moradia;
• Vestimentas
• Etc.

Sendo assim, existem algumas alternativas de apoio, como:

• Defensoria Pública da União: Oferece atendimento prioritário para pessoas em situação de vulnerabilidade social ou emergência, podendo auxiliar ações para acelerar a concessão dos benefícios
• Organizações de advocacia populares: Elas também têm se mostrado uma opção viável para aqueles que solicitarem ajuda jurídica gratuita para encaminhar seus pedidos.

Conclusão

Embora o governo federal tenha implementado medidas para reduzir a fila de espera e melhorar o tempo de concessão dos benefícios, o aumento de pedidos, a greve dos servidores e as mudanças legais ainda representam grandes obstáculos.

O governo segue trabalhando em mutirões e em soluções tecnológicas para dar vazão aos pedidos, enquanto os cidadãos buscam alternativas jurídicas para agilizar seus processos.

A estruturação de um sistema de atendimento eficiente e valorização dos servidores é essencial para resolver os problemas de longo prazo, garantindo que todos os brasileiros possam acessar seus direitos sem demora.

Mas, para mais informações sobre o impacto das mudanças no INSS e os direitos dos segurados, clique aqui.