Anúncio decisivo do 14º, antecipação do 13º e novo feriado a caminho: 3 vitórias confirmadas e CLT’s em festa

CLT’s de todo o Brasil se encontram em clima de comemoração após um pacote de 3 grandes notícias serem anunciados

Com as recentes notícias do anúncio decisivo do 14º salário, a antecipação do 13º e a iminente adição de um novo feriado ao calendário, os trabalhadores brasileiros têm razões de sobra para celebrar.

Essas três vitórias confirmadas representam não apenas um alívio financeiro significativo para os funcionários, mas também um reconhecimento tangível de seus esforços e contribuições para as empresas e a economia como um todo.

Sob as novas perspectivas, é evidente que o clima entre os trabalhadores regidos pela CLT é de festa e otimismo, trazendo um impulso bem-vindo para o bem-estar e a confiança na estabilidade econômica do país.

De acordo com uma entrevista concedida ao jornal O GLOBO. o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, expressou que a implementação do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representa um desafio considerável devido ao impacto significativo sobre o orçamento.

O projeto para instituir um pagamento adicional aos aposentados está em tramitação no Congresso Nacional. Lupi afirmou: “A questão do 14º é bastante complexa, pois representa um ônus financeiro considerável. Não posso realizar milagres. Temos que lidar com uma realidade desafiadora e não podemos abraçar o mundo com as mãos. Devemos priorizar e agir de maneira cautelosa para garantir a sustentabilidade financeira do governo”.

Segundo o portal Economia, embora o Projeto de Lei 4367/2020 tenha sido aprovado, propunha um abono anual excepcional para os anos de 2020 e 2021, continua sendo uma demanda expressiva dos aposentados e pensionistas.

13º salário

O governo antecipou o pagamento do 13º salário para os aposentados e pensionistas do INSS em 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2024.

Datas de pagamento:

• Primeira parcela: paga em abril, junto com o benefício do mês.
• Segunda parcela: paga em maio, junto com o benefício do mês.

Quem recebe?

• Aposentados
• Pensionistas
• Beneficiários de auxílio-doença
• Beneficiários de auxílio-acidente
• Beneficiários de abono salarial

O valor do 13º salário é equivalente a um mês de benefício. A primeira parcela corresponde a 50% do valor total do 13º salário. A segunda parcela corresponde à diferença entre o valor total do 13º salário e o valor da primeira parcela.

De acordo com a Agencia Brasil, A antecipação do 13º salário do INSS injeta R$ 52,8 bilhões na economia brasileira. Essa medida beneficia cerca de 33,7 milhões de pessoas.

Novo feriado

O Brasil ganhou mais um feriado nacional a partir de 2024: o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. A Lei 14.759, de 2023, que oficializa o feriado, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2023.

Dia da Consciência Negra é uma data importante para a reflexão sobre a história e a cultura afro-brasileira. A data também é uma oportunidade para combater o racismo e promover a igualdade racial no Brasil.

O Dia da Consciência Negra já era celebrado em vários estados e municípios brasileiros. A data foi escolhida em referência à morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. Zumbi dos Palmares é um símbolo da resistência negra à escravidão no Brasil.

Quais direitos um CLT tem?

Um CLT, ou Consolidação das Leis do Trabalho, tem diversos direitos, como:

Jornada de Trabalho:

• Jornada diária de 8 horas, com 1 hora de almoço (intervalo intrajornada) não computada na jornada.
• Jornada noturna (entre 22h e 5h) com 7 horas de trabalho, com acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal.
• Descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

Salário e Remuneração:

• Salário mínimo nacional mensal, reajustado anualmente.
• Pagamento de horas extras com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.
• 13º salário, pago em duas parcelas (1ª parcela até 30 de novembro e 2ª parcela até o dia 20 de dezembro).
• Férias anuais de 30 dias, com acréscimo de 1/3 do salário (abono pecuniário).

Saúde e Segurança:

• Exames médicos admissionais, periódicos e demissionais.
• Ambiente de trabalho seguro e salubre.
• Equipamentos de proteção individual e coletiva adequados.

Outros:

• Licença-maternidade de 120 dias para a mãe e 5 dias para o pai.
• Licença-paternidade de 20 dias.
• Aviso prévio de 30 dias em caso de demissão sem justa causa.
• Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.

Estes são apenas alguns dos principais direitos dos CLTs.