Milhares de trabalhadores recebem excelente notícia sobre projeto de lei com abono, visto como o 14º salário
Em fevereiro deste ano, o Senado passou a analisar um projeto de lei para garantir um abono, visto como o 14º salário, a milhares de CPFs. Nesta terça-feira, 06, iremos relembrar a proposta e como ela está.
O 14° salário é uma espécie de salário extra ao trabalhador formal. Mas, o benefício não é garantido por lei, como é o caso do 13° salário. Inúmeros trabalhadores, assim como os aposentados do INSS esperam pela aprovação do projeto.
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No caso dos trabalhadores CLTs, a decisão do pagamento do décimo quarto salário é da empresa, enquanto algumas adotam o abono, outras não. Já a lei para os aposentados do INSS voltou a escala zero e não deverá ser aprovada.
Desse modo, inúmeros trabalhadores consideram o pagamento do PIS/Pasep como uma espécie de 14º salário. Agora, uma nova classe de trabalhadores poderá receber o abono PIS.
De acordo com informações do portal UOL, os trabalhadores domésticos podem ter direito ao abono do PIS, caso o projeto de lei seja aprovado. Em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a iniciativa prevê o pagamento do abono de até um salário mínimo para essa categoria todo ano.
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Os trabalhadores domésticos são todos os profissionais que prestam serviços para outras pessoas, como babás, cozinheiros, faxineiros, motoristas e cuidadores.
O QUE IRÁ MUDAR, CASO LEI SEJA APROVADA
O emprego doméstico é regido por uma lei própria, a Lei Complementar 150/2015. No entanto, o abono do PIS não é garantido para a categoria.
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Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, reforçou a importância do abono extra para a classe trabalhadora durante conversa ao UOL.
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“A maioria dos empregados domésticos ganha até dois salários mínimos e poderia, sim, receber o abono. É o único direito que falta e com certeza é uma forma justa de tentar igualar a categoria com os outros trabalhadores”, disse Mario Avelino.
Desse modo, caso o projeto de lei seja aprovada, os empregados domésticos que possuem ao menos cinco anos de carteira passam a receber a espécie do 14º salário.
O valor corresponde a um salário mínimo anual para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Por isso que falam que, na prática, pode funcionar como uma espécie de 14° salário.
Parte do benefício será custeado pelo Fundo de Amparo do Trabalhador, que é vinculado ao Ministério do Trabalho. O restante seria paga pelo empregador. Porém, o pagamento do empregador será baixo.
Por exemplo, se o empregado doméstico recebe R$ 1.500, o empregador teria um gasto extra de R$ 9,75 por mês, o que daria R$ 126,75 no ano, disse Avelino.
A proposta está em trâmite no Senado com a CAE. Porém, o texto do PL 147/2023 ainda precisa passar pelo Legislativo. Se for sancionado em 2024, o PL começa a valer em 2025.
PIS/PASEP
Por fim, o PIS/ Pasep é para os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês. O valor pode chegar até um salário mínimo, que está em R$ 1.412. Os empregados também devem seguir outras regras. Veja:
- Estão inscritos no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
- Atuaram com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
FOI APROVADO O 14º SALÁRIO DO INSS?
Como havíamos mencionado, o 14º salário também é um sonho dos aposentados do INSS devido a proposta de Lei de 2020.
Em agosto de 2020, o deputado Pompeo de Mattos (PDT) propôs a PL para ajudar os beneficiários durante a crise sanitária, provocada pela Covid-19.
Porém, em junho de 2022, a proposta foi retirada pelo presidente da Câmara Arthur Lira e voltou à escala zero. As chances para a lei ser aprovada são baixas.
