Câmera confirma verdade sobre pagamento do 14° salário e o 15º salário para milhares de brasileiros
O 14° salário e o 15º salário são uma espécie de salário extra ao trabalhador formal. Mas, o benefício não é garantido por lei, como é o caso do 13° salário.
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Desse modo, existem inúmeras notícias envolvendo os pagamentos para milhares de trabalhadores.
Nesta terça-feira, 01, iremos mostrar um anúncio da Câmera envolvendo a real sobre o pagamento do 14° salário e o 15º salário.
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Mas, afinal, o que aconteceu?
No ano de 2019, inúmeras notícias envolvendo o pagamento do 14º e 15º salários para deputados federais surgiram.
Porém, os deputados federais não recebem o abono extra, fato que fez com que a Câmera emitisse um anúncio.
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Câmera confirma
De acordo com o site da câmera dos deputados, os deputados federais não recebem mais os dois salários extras que ficaram conhecidos como 14º e 15ª salários desde 2014.
Porém, o o Decreto Legislativo 276/2014, visa outro pagamento para parlamentares, deputados e senadores.
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Ajuda de custo
De acordo com o Decreto Legislativo 276/2014, os parlamentares, deputados e senadores, têm direito a duas ajudas de custo, uma no início e outra no final do mandato.
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A ajuda de custo é equivalente ao valor mensal da remuneração destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.
Fim de abono
No dia 27 de fevereiro de 2013, a Câmara dos Deputados determinou o fim dos 14º e 15º salários pagos todos os anos a senadores e deputados federais.
“É o cumprimento cívico do dever desta Casa. Foi um momento que passou. Essa Casa, por unanimidade, portanto, encerrou esse episódio e virou essa página”, disse Henrique Eduardo Alves na época.
Fim do 14° salário e o 15º salário
A medida deveria gerar uma economia anual de, pelo menos, R$ 30,1 milhões para o parlamento de acordo com o G1.
A estimativa ocorreu devido ao pagamento dos benefícios, que começou no ano de 2012.
No primeiro pagamento de 2012, realizado em fevereiro, a despesa da Câmara somou R$ 13.602.073,17.
Foi aprovado o 14º salário do INSS?
E por falar no 14º salário, inúmeros aposentados do INSS aguardam a liberação do abono extra.
O projeto de lei teve inicio no ano de 2020 e visava garantir um benefício extra aos beneficiários durante a pandemia da Covid-19. Porém, o projeto voltou à escala zero.
No dia 10 de setembro, Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, reforçou que não há nenhuma proposta em discussão sobre o 14º salário.
“Não existe nenhuma proposta que esteja andando, que esta tramitando no Congresso”, reforçou Alessandro Stefanutto no Encontro.