Atualização do 14º salário: Comunicado do INSS expõe 2 regras para liberação do pagamento aos aposentados

Um comunicado do INSS expõe 2 regras para a liberação do 14° salário

Nos últimos anos um dos assuntos mais falados entre os brasileiros, sem sombra de dúvidas, foi sobre o repasse de um 14° salário aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa vez, iremos falar de um comunicado do órgão sobre a aprovação do pagamento aos aposentados e pensionistas. Onde explica 2 regras para a liberação do benefício.

A proposta de um 14° salário aos aposentados e pensionistas do INSS nasceu em 2020, logo no início da pandemia do Covid-19. Projeto de Lei 4367/2020, criado pelo deputado federal Pompeo de Mattos, visava ajudar os beneficiários a enfrentarem a crise devido o caos sanitário da época. O alvo do PL eram aqueles que recebiam até 2 salários mínimos mensais.

Vale destacar que, a ideia era apresentar uma extensão do salário recebido pelos beneficiários da Previdência Social, tal como o 13° salário, que prevê o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.412 atualmente). Assim, esse 14° pagamento abrangeria de forma ampla os aposentados e pensionistas, além dos demais beneficiários que recebem benefícios do INSS.

Os requisitos para uma liberação

Bom, nos últimos anos a possibilidade desse benefício chegar aos brasileiros tem chegado em todos os lugares. Por esse motivo, segundo o portal ‘Paraiba Online’, durante o quadro ‘Minha Aposentadoria’, do programa Conexão Caturité, Marcus Vinícius, gerente do INSS em Campina Grande, comentou sobre as 2 regras cruciais para que o abono seja liberado.

“Todo benefício previdenciário, todo valor a ser pago, precisa ter uma previsão na Lei e também ter uma previsão orçamentária, uma previsão do orçamento da União”, começou o gerente do INSS. Em seguida, Marcus Vinícius afirmou a existência do Projeto de Lei, mas que até o momento não teve nenhum tipo de aprovação e muito menos uma previsão de quando ele possa entrar em vigor.

“Existem Projetos de Lei sim, mas que não foram aprovados e que não seguiram a sua conclusão na Câmara e no Senado, de uma maneira geral, além disso não existe qualquer tipo de previsão no orçamento”, encerrou ele. No mesmo sentido, houve a declaração do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, no ano passado, onde ele diz que não existem previsões orçamentárias para a liberação de um 14° salário.

Por tanto, os brasileiros ainda precisam aguardar, mas sem muita empolgação, pois não há nenhuma previsão de que o 14° salário do INSS possa ser aprovado, devido às problemáticas citadas por Marcus Vinícius. Vale lembrar que a última movimentação no Projeto de Lei foi ainda em 2022, e desde então não há nenhuma atualização, seguindo em tramitação até hoje.

Quando o INSS foi fundado?

O INSS, um dos principais programas do governo, voltado para aposentados e trabalhadores de carteira assinada, surgiu no dia 27 de junho de 1990. Segundo o portal ‘O Globo’, mais de 39 milhões de aposentados e pensionistas estão recebendo o pagamento da Previdência neste ano de 2024.