14º salário: Senado é acionado para nova lei histórica que traz liberação de abono às donas de casa em 2024

Notícia bombástica do Senado atinge em cheio essa lista de trabalhadores e tem desfecho positivo para quem sonha em receber um 14° salário anual

O 14° salário é o sonho de muitos trabalhadores, afinal, seria um dinheiro extra que com toda certeza ajudaria a todos. Mas, o regime CLT garante ao menos o 13° salário, o PIS e Pasep, além de outros direitos. Contudo, não é todas as pessoas de carteira assinada que tem esses direitos.

Por conta disso, o Senado foi convocado para discutir a liberação de um 14° salário para uma lista de pessoas que estão esquecidas e fora desse direito. É importante destacar que além do âmbito nacional, o Senado também atua em âmbito estadual.

E conforme informações do site Tribuna Online, o Senado do Espírito Santo foi convocado para votar no Projeto de Lei que prevê pagamento de PIS (Programa de Integração Social) para trabalhadores domésticos. Caso aprovado, o dinheiro seria como uma espécie de 14° salário para essa classe de trabalhadores.

O PL está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele ainda não tem data para ser aprovado, mas é uma proposta que ajudaria milhares de trabalhadores domésticos no Estado do Espírito Santo. Caso seja aprovado ainda 2024, a medida já começaria a valer em 2025.

Além disso, vale destacar que o Instituto Doméstica Legal enviou à Presidência da República um pedido para a edição de uma medida provisória para que os efeitos sejam imediatos. Basicamente, eles desejam que a liberação do abono seja feita quanto antes. Por enquanto, todos aguardam ansiosos para saber se o projeto será aprovado.

É importante destacar que os pagamentos seriam custeados em sua maior parte pelo Fundo do Amparo do Trabalhador (FUP), que é vinculado ao Ministério do Trabalho. Outra parcela caberia ao empregador bancar.

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O QUE FAZ UM SENADOR BRASILEIRO?

Um senador tem muitas funções em comum com a de um deputado federal, mas, como o Senado é considerado a Câmara Alta no Congresso Nacional, os senadores recebem mais atribuições e são considerados agentes políticos mais importantes que os deputados federais.

Durante o seu exercício, o papel dos senadores é atuar em nome da população, defendendo projetos benéficos ao Brasil e à população brasileira. E como destacado, além do âmbito federal, há ainda o estadual. Cada Estado tem direito a votar em 3 senados e cada mandato dura 8 anos. Eles são eleitos junto com presidente e governadores. As informações são do site do Senado.