Norma já está em vigor, mas existem algumas ressalvas para a liberação do salário
O INSS é a instituição responsável pelo pagamento de diversos benefícios previdenciários. Entre eles, o Auxílio-Doença, que é liberado para algumas pessoas que estão incapazes de seguir trabalhando.
Para ter acesso ao salário, claro, existem algumas regras. E, dentro delas, existem pelo menos 17 casos que garantem a aposentadoria antecipada, sem a necessidade do período de carência imposto pela instituição.
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Segundo o Governo Federal, para que o salário seja liberado, é preciso passar por perícia médica, onde será comprovada a incapacidade por mais de 15 dias seguidos. Além disso, é necessário também certo tempo de contribuição.
Porém, de acordo com o portal Previdenciarista, o período de carência não é exigido para uma lista de doenças que são mais graves a longo prazo, como manda a lei. Ela segue em vigor ainda este ano, no atual governo do presidente Lula, do PT.
Entre elas, estão:
Tuberculose ativa;
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Hanseníase;
Transtorno mental grave, desde que estejam cursando com alienação mental;
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Neoplasia maligna;
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Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Espondilite anquilosante;
Nefropatia grave;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
Hepatopatia grave;
Esclerose múltipla;
Acidente vascular encefálico (agudo);
Abdome agudo cirúrgico.
Qual a nova regra para se aposentar pelo INSS?
No geral, mulheres precisam atingir pelo menos 15 anos de contribuição e 62 de idade mínima para se aposentar. Já os homens, 20 de contribuição e 65 de idade.
