Excelente notícia sobre o INSS é confirmada em novembro
Na última terça-feira, 14, inúmeros brasileiros receberam uma excelente notícia envolvendo o INSS.
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Isso porque, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei envolvendo a previdência social.
No mesmo dia, o presidente também sancionou uma lei envolvendo o reajuste à força de segurança do Distrito Federal.
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Primeiramente vamos falar sobre as novidades envolvendo o INSS. A nova lei visa o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
Desse modo, o projeto visa reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no órgão.
De acordo com informações do portal do Senado Federal, o programa poderá durar até agosto de 2024 e poderá ser prorrogado por mais três meses se necessário.
O programa do INSS integra os seguintes serviços da perícia médica:
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- Realizado nas unidades da previdência sem oferta regular de atendimento;
- Realizado nas unidades da previdência com prazo máximo para agendamento superior a 30 dias;
- Prazo judicial expirado;
- Relativos à análise documental realizados em dias úteis após as 18h e em dias não úteis;
- Licença por motivo de doença próprio ou na família.
Desse modo, para remunerar o serviço adicional dos servidores públicos envolvidos poderá ocorrer dois pagamentos extras.
O pagamento por redução de fila do INSS (Perf-INSS) é de R$ 68 e o valor para perícia médica federal (Perf-PMF) é de R4 78.
De acordo com informações do portal do Senado Federal, o orçamento é estimado em pelo menos R$ 115 milhões.
AUMENTO
Como havíamos mencionado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também sancionou a lei do reajuste à força de segurança do Distrito Federal.
Desse modo, os bombeiros militares e policiais civis e militares do DF receberão um aumento da vantagem pecuniária especial.
O aumento acontecerá em duas parcelas. A primeira já foi implementada e concedeu o aumento médio de 22% para os militares e de 9% para delegados, peritos, escrivães, papiloscopistas e agentes de polícia e de custódia da Polícia Civil do Distrito Federal.
No entanto, a partir de 2024 o reajuste médio será de 49% para os militares e de 19% para os integrantes da PCDF.
Segundo informações do portal do Senado Federal, o aumento será de acordo com a etapa da carreira dos servidores.
A partir de 2024, os subtenentes terão aumento de 88% nas vantagens. Na PCDF, os mais antigos na carreira terão 24% e as outras classes 18%.
Segundo informações do portal G1, o pagamento da primeira parcela vai representar impacto orçamentário de R$ 372,2 milhões até o fim deste ano.
A segunda deverá custar R$ 685 milhões até o fim de 2024. A soma do orçamento gira em torno de R$ 1 bilhão.
O QUE É O INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos.