De fim da idade mínima à revisão da vida toda: 2 anúncios decisivos de Alexandre de Moraes sobre o INSS no STF

Alexandre de Moraes crava dois anúncios envolvendo o INSS

Alexandre de Moraes, que é o atual ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, expôs dois anúncios que acertam em cheio o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

Um envolve a idade mínima de aposentadoria especial e a outra tem relação com o recurso da Revisão da Vida Toda. Ambos tem relação direta com o INSS e seus segurados.

IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL

De acordo com informações do site Migalhas divulgadas no último dia 4 de maio de 2024, Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu o julgamento virtual que analisava dispositivos da Reforma da Previdência que determinam a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do INSS.

Continua após o Veja Também

Veja também

Melhor que a Revisão da Vida Toda: 6 passos infalíveis garantem aumento na aposentadoria do INSS a idosos 60+

Aposentadoria aos 45 anos: Nova lei do INSS é aprovada em Camara com antecipação do benefício em 5 passos

Aproveite hoje (5): Canetada garante NOVO benefício aos idosos acima dos 60 anos além da aposentadoria do INSS

Basicamente, ele está julgando por ou não fim a idade mínima especial. Ela é destinada aqueles trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos. Muitos destacam que o correto é focar nos anos que esses empregados passam expostos e não a sua idade. Caberá ao ministro tomar uma decisão favorável ou não.

REVISÃO DA VIDA TODA

Nesse caso, de acordo com informações do InfoMoney, em abril de 2024, o STF adiou o julgamento dos embargos de declaração (recurso) da revisão da vida toda no dia 02. Então, ficou acordado da discussão ocorrer no dia 03, mas o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, retirou a pauta da lista de julgamentos.

Para quem não sabe, a Revisão da Vida Toda tem como foco trazer para o cálculo os salários de contribuição dos primeiros anos da vida profissional, o que contraria a lógica da evolução profissional e remuneratória.

Vale destacar que em março, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo, incluindo Alexandre de Moraes, decidiram que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recalcular o benefício. Assim, a discussão ainda não foi encerrada, já que falta julgar o recurso.

O INSS É UM ÓRGÃO PÚBLICO?

Ele é um órgão federal e foi fundado em 1990, pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ele tem a missão de promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.