2 contas que pessoas a partir dos 18 não precisam pagar: Imposto de Renda e Conta de Luz

Saiba como é possível se livrar de 2 dívidas cruciais, como a conta de luz e o temido imposto de renda, a partir dos 18 anos de idade

Assim que atingimos a maioridade, mais precisamente aos 18 anos, passamos a lidar diretamente com algumas responsabilidades financeiras como o pagamento de contas e impostos.

Entre as principais despesas, o aluguel, alimentação, transporte, mensalidades de cursos ou faculdades, além da água, luz e internet, muitas vezes se tornam um verdadeiro desafio.

E nesse interim entre tentar equilibrar todas essas obrigações financeiras, sem comprometer a nossa qualidade de vida, parece algo cada vez mais difícil.

Porém, o que muitos brasileiros não sabem é que é possível conquistar descontos e até mesmo isenções em algumas contas básicas, como o pagamento do IR (Imposto de lenda) e a conta de luz, fazendo valer alguns direitos e é sobre isso que iremos falar agora.

1- Imposto de renda

Um dos impostos mais temidos de todos os brasileiros é o Imposto de Renda (ou mais conhecido como Leão).

Mesmo porque, a falta da declaração e pagamento, além de culminar em problemas com o CPF, pode trazer prejuízos financeiros. Apenas para nível de conhecimento, o contribuinte fica sujeito a uma multa de no mínimo R$165,74.

Porém, o valor pode variar conforme a situação tributária da pessoa. Ela será de 1% ao mês sobre o imposto devido, mas pode chegar a 20% do valor do IR.

Só de pensar no transtorno já dá dor de cabeça não é mesmo? Mas como mencionado acima, esse problema pode ser eliminado de vez na vida de milhares de pessoas.

Lei que chega pra salvar

Graças a Lei nº 14.663, em vigor desde 2023, pessoas que ganham até R$ 2.112,00 por mês conseguem a isenção total do imposto.

Além disso, de acordo com o portal TS Advocacia, algumas pessoas que estão saindo do mercado de trabalho também tem direito à isenção de IR, mesmo recebendo uma quantia alta por mês, desde que preencha os requisitos como:

• Ter uma doença grave e ser aposentado
• Pensionista
• Militar reformado.

MAS ATENÇÃO! Essa isenção se refere justamente aos valores de aposentadoria ou pensão. Se você tem outras fontes de renda, como aluguel de imóvel, terá imposto incidindo sobre esse dinheiro.

Como solicitar a isenção do Imposto de renda em caso de doença?

Ainda de acordo com o portal, você consegue a isenção no Imposto de Renda, seguindo os seguintes passos:

• 1. Faça o pedido administrativo: Se o seu órgão pagador previdenciário for o INSS, é possível realizar o procedimento on-line, na plataforma Meu INSS. Para tanto, acesse o site e faça login;

• 2. Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos: Clique em Novo Requerimento e em Avançar. Finalmente, digite “isenção” no campo de pesquisa e selecione Isenção de Imposto de Renda;

• 3. Preencha os dados, atualize informações quando o sistema solicitar e faça o upload dos documentos.

• 4. Selecione a agência do INSS mais próxima para agendar a perícia, se necessário;

• 5. Compareça ao local escolhido na data marcada com os documentos que comprovem sua condição de saúde.

MAS ATENÇÃO! Mesmo que você não faça perícia, o sistema vai lhe pedir para escolher uma agência. Para acompanhar o andamento da sua solicitação, acesse o site do Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Outros casos

Caso seu pagador não seja o INSS, entre em contato com o setor responsável pela isenção de Imposto de Renda dos segurados.

O prazo para análise do órgão previdenciário é de 45 dias. Sendo assim, você deverá receber um retorno sobre a aprovação do pedido dentro desse período.

O processo judicial dura de um a dois anos. No entanto, é possível pedir uma liminar, ou seja, requerer ao juiz que você deixe de pagar Imposto de Renda desde o início do processo.

Havendo liminar, em um ou dois meses você deixará de pagar o imposto.

Vale ressaltar que o processo judicial também pode ter perícia médica. O juiz exigirá o cumprimento dessa etapa caso os laudos e exames anexados ao processo não sejam suficientes para convencê-lo sobre a gravidade da doença.

2- Tarifa social:

Por fim, temos a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa cujo objetivo é beneficiar famílias com acesso à energia elétrica sem causar grandes impactos no orçamento.

Conforme informações oficiais, a Tarifa Social foi criada ainda em 2002, pela Lei nº 10.438 e regulamentada através da Lei nº 12.212/2010 e Decreto nº 7.583/2011.

No ano de 2003, cerca de 600 mil famílias foram beneficiadas só no Rio de Janeiro, conforme exposto pelo Jornal Extra.

Quilombolas e indígenas

• Gastos mensais entre 0 e 50 kWh: desconto de 100% do valor;
• Gastos mensais entre 51 e 100 kWh: desconto de 40% do valor;
• Gastos mensais entre 101 e 220 kWh: desconto de 10% do valor;
• Gastos mensais a partir de 221 kWh: desconto de 0% do valor.

Demais participantes do benefício

• Gastos mensais entre 0 e 30 kWh: desconto de 65% do valor;
• Gastos mensais entre 31 e 100 kWh: desconto de 40% do valor;
• Gastos mensais entre 101 e 220 kWh: desconto de 10% do valor;
• Gastos mensais a partir de 221 kWh: desconto de 0% do valor.

Como faço para conseguir essa isenção ou desconto na conta de luz?

Antes de tudo, é importante frisar que é crucial manter os dados atualizados através do CadÚnico para conseguir participar do programa.

Sendo assim, o único passo que você terá que fazer é comparecer presencialmente ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), e fazer inscrição na TSEE . levando consigo:

• Os documentos de todos os que moram na mesma residência
• 1 comprovante de endereço

No entanto, essa inscrição é automática desde que o nome do Responsável Familiar (aquele que cadastrou a família) esteja na titularidade da conta.

Todas as pessoas que possuem cadastro no CadÚnico têm acesso direto a esse benefício, desde que siga qualquer um desses requisitos abaixo:

• Ter 65 anos ou mais: idosos acima dessa idade têm direito ao benefício, desde que atendam aos demais critérios;

• Ter renda familiar de até meio salário mínimo: a renda da família dividida pelo número de pessoas deve ser igual ou inferior a esse valor;

• Ter algum tipo de deficiência: pessoas de qualquer idade, com deficiência e que recebem o BPC também podem solicitar o desconto.

Em casos de isenções de 100% há duas faixas distintas que podem garantir descontos maiores, tudo vai depender se a família é de baixa renda ou pertence a algum grupo de minoria étnica, como na tabela exposta acima

Mais novidades:

Vale mencionar que em março de 2024, parlamentares aprovaram a proposta de criar uma tarifa social que inclui a água e tratamento de esgoto dessas mesmas famílias.

Em 17 de junho de 2024, a mesma foi devidamente sancionada e publicada no Diário Oficial da União. O projeto consiste em um desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo; Para saber mais sobre esse assunto, clique aqui*

Conclusões finais:

Em suma, enfrentar responsabilidades financeiras pode ser desafiador, mas é possível, com planejamento e conhecimento das leis, conquistar isenções e amenizar custos. Sendo assim, ficar por dentro dos direitos é o melhor caminho para obter esses benefícios.