12 horas de trabalho, ADEUS férias de 30 dias e mais: Lei trabalhista confirma 5 alertas a CLTs em 2025

Conheça as Leis dos trabalhadores CLTs que estão em vigor neste ano de 2025 e confira os detalhes sobre as novas mudanças e direitos!

O ano de 2025 trouxe novas mudanças para os trabalhadores contratados via CLT, com a continuidade da implementação de leis trabalhistas atualizadas.

Essas novas regulamentações envolvem ajustes na jornada de trabalho, benefícios e até mesmo nos períodos de descanso, com o objetivo de garantir condições mais justas para os trabalhadores.

Vale ressaltar que todos esses direitos estão assegurados pela legislação trabalhista, e as empresas são obrigadas a cumpri-los. Caso contrário, o trabalhador pode recorrer à Justiça para reivindicar seus direitos.

Sendo assim, confira abaixo algumas das leis em vigor em 2025 e fique atento aos benefícios que lhe são garantidos. As informações são do portal Convenia.

Hora extra

A compensação das horas extras garante que os colaboradores recebam uma remuneração justa pelo tempo além da jornada regular.

A CLT permite que o trabalhador realize até 2 horas extras por dia e as compense em outra data, evitando a configuração de interjornada.

Férias remuneradas

Conceder e pagar corretamente as férias garantem a motivação dos colaboradores e cumprem a legislação trabalhista. Após um ano de serviço, os trabalhadores têm direito a 30 dias de férias remuneradas.

Escala de trabalho

As recentes mudanças na escala de trabalho em 2024 impactam diretamente a gestão do DP, incluindo a flexibilização da jornada (12×36, intermitente e teletrabalho), divisão das férias coletivas em até três partes, limite de 12 horas diárias no banco de horas, antecipação de feriados com compensação em 60 dias e compensação de horas extras com folgas ou adicional de 50%.

Seguro-desemprego

O governo ajustou o valor mínimo do seguro-desemprego para R$ 1.518,00, igualando-o ao novo salário mínimo. Além disso, aumentou o teto para R$2.424,11.

Desse modo, o tempo de recebimento depende do período de serviço, com um máximo de 5 meses, enquanto o período de carência permanece em 12 meses de trabalho com carteira assinada.

Licença-maternidade

A trabalhadora pode solicitar a licença-maternidade a partir do último mês de gestação e se afastar por até 180 dias, recebendo remuneração mensal do INSS. Esse direito, essencial para que as mães se dediquem aos cuidados dos recém-nascidos, está garantido pelo Decreto-Lei n.º 5.452.

Conclusões finais

Em conclusão, as mudanças nas leis trabalhistas em 2025 reforçam a importância de garantir direitos e melhorar as condições de trabalho para os profissionais contratados via CLT.

Benefícios como a compensação de horas extras, o reajuste na escala de trabalho, o aumento do seguro-desemprego e a licença-maternidade fortalecem a proteção dos trabalhadores.

Por isso, é essencial que todos conheçam e exijam o cumprimento dessas normas, assegurando condições mais justas e equilibradas no ambiente de trabalho.

O que é ser um CLT?

Portanto, para quem tem contratato sob o regime CLT significa que tem um emprego formal, com carteira assinada e acesso a direitos trabalhistas garantidos por lei.

Entre os principais benefícios estão FGTS, INSS, 13º salário, férias remuneradas e uma jornada máxima de 8 horas diárias, além de outras proteções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

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