Adeus na CNH e novo pagamento direto na Caixa: 2 leis anunciadas atingem em cheio quem tem de 50 a 70 anos

Idosos entre 50 e 70 anos são presenteados com 2 grandes conquistas: Um grande pagamento pela Caixa e o adeus a CNH

Duas novas leis recentemente anunciadas estão prestes a ter um impacto significativo na vida dos brasileiros com idades entre 50 e 70 anos. Uma delas envolve uma mudança significativa na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Enquanto isso, a outra se trata de um pagamento direto pela Caixa Econômica Federal.

A lei da CNH para idosos que entrou em vigor em 2024 trouxe mudanças importantes para os prazos de renovação da carteira de motorista, impactando diretamente condutores acima de 50 anos.

As principais alterações são:

Prazo de validade da CNH:

• De 50 a 59 anos: A cada 10 anos.
• De 60 a 64 anos: A cada 5 anos.
• A partir de 65 anos: A cada 3 anos.

Exames médicos e psicológicos:

• A partir de 50 anos: Exame médico e psicológico a cada renovação.
• Exames complementares: O Detran poderá solicitar exames complementares de aptidão física e mental para qualquer condutor, independente da idade.

Além disso, segundo o FDR, idosos com mais de 60 anos e renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos podem ter direito à isenção da taxa de renovação da CNH. O Detran também poderá oferecer cursos de atualização de direção para idosos.

Grande Pagamento

O Seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) está previsto para voltar a ser obrigatório em 2024, após ter sido suspenso em 2019. O novo modelo ainda está em discussão no Congresso Nacional, mas algumas mudanças já estão definidas:

O que muda?

O seguro voltará a ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores. O valor da tarifa ainda está sendo definido, mas deve variar de acordo com o tipo de veículo e o estado da federação.

A gestão do seguro será feita por um pool de seguradoras privadas, sob a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O dinheiro arrecadado com o seguro será destinado ao pagamento de indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, como:

• Morte: R$ 53.250,00
• Invalidez permanente: Até R$ 230.500,00
• Despesas médicas e hospitalares: Até R$ 2.750,00
• Auxílio-funeral: R$ 4.900,00

De acordo com o Portal UOL, caso aprovada, a cobrança do seguro deve voltar a ser uma condição para o licenciamento de veículos, como ocorria até o fim de 2020. O mesmo deve ocorrer em relação à transferência de propriedade e para a baixa de registro de veículos.

Idosos pagam IPTU?

Em geral, idosos não precisam pagar IPTU, mas isso depende de alguns requisitos específicos que variam de acordo com cada município.

A isenção do IPTU para idosos está prevista no Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/2003, mas quem define as regras e critérios para a concessão da isenção é cada prefeitura municipal.