Multa devastadora e apreensão: 2 novas leis das placas trazem proibição atingindo carros da Fiat, Peugeot e+

As 2 novas determinações de trânsito chegam como verdadeiras bombas para milhões de motoristas que tem carros da Fiat, Peugeot e mais

Assim como as pessoas necessitam de um documento de identidade, os carros e motos também precisam. Dessa forma, as placas funcionam como um RG para o veículo e, devem ser colocadas no Detran do estado onde o automóvel está situado.

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Dessa vez, inclusive, falaremos de 2 novas leis sobre os itens obrigatórios e proibição que chega atingindo carros da Fiat, Peugeot e mais montadoras.

Primeiramente, é importante frisar que, em meados de 2020, as placas Mercosul passaram a ser implementadas no Brasil. Inicialmente, o projeto previa a exibição do estado e município de registro do veículo no caso das categorias particular e aluguel. A Mercosul deveria trazer as respectivas bandeiras estampadas, ao invés dos nomes por escrito.

Locais como o RJ, que adotaram o novo formato de placas mais cedo, ainda chegaram a distribuir elas como realmente tinha que ser. Todavia, a regra caiu pouco depois e, hoje em dia, elas não possuem mais nenhum dado sobre a origem dos veículos, nem da unidade federativa e muito menos do município.

NOVA LEI

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Segundo o portal ‘Motor1’, em julho de 2023, o Projeto de Lei 3.214/2023, do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovado e prevê a volta da exibição dos dados de origem do veículo nas placas. No último dia (16) de abril, o PL foi aprovado na Comissão, após 10 meses em trâmite.

Agora, o texto deve ir para votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É válido dizer que, o texto do projeto apenas fala da volta da identificação da origem do veículo, sem dar maiores detalhes, assuntos esses que deverão ser discutidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, destaca o senador sobre a mudança. Em tese, montadoras colossais, como a Fiat, Volkswagen, Peugeot e outras, acabam sendo atingidas com a nova lei.

+1 LEI

Outra determinação crucial se trata da Lei 14.562/23. Vale dizer que, ela está em vigor desde o dia (17) de abril de 2023 e, chegou para aterrorizar alguns motoristas. Isso porque, assim como o descumprimento de muitas normas presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem não estiver regular com o ordenamento será sujeito a pagar uma multa pesada.

Popularmente conhecida como lei das placas, a determinação chegou para alterar o CTB. Ela menciona que, conduzir um veículo sem placa passou a ser considerado uma adulteração de sinal identificador do veículo, segundo o portal Autoescola Online.

Mesmo não sendo considerado um crime, circular sem placas configura uma infração gravíssima perante o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo informações do portal ‘Jornal do Carro’, quem desrespeitar a norma estará sujeito a uma multa no valor de R$ 293,47, além da penalidade de sete pontos na carteira de motorista e remoção do veículo para regularização.

Por sua vez, a adulteração do sinal identificador do veículo, como chassi, monobloco, motor ou placa de identificação, é considerada crime, conforme o Artigo 311 do Código Penal. A prática pode acarretar uma pena de três a seis anos de prisão.

Desa forma, o alerta que fica para todos os proprietários de veículos é que estejam atentos às regulamentações vigentes e evitem qualquer tipo de infração.

Em tese, os modelos novos vendidos a partir de 2020, como os da Fiat e Peugeot, não podem ser comercializados sem a nova placa do Mercosul e o que tiver adulteração pode gerar apreensão do carro e prisão do motorista.

Quais são as principais leis de trânsito do Brasil?

Confira algumas das principais leis de trânsito:

• Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros;
• Dirigir embriagado é crime;
• Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito;
• Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial;
• Respeite os limites de velocidade.