Se você atingiu os 70 anos de idade precisa ficar de olho nessas mudanças que atingem em cheio a CNH para quem já é idosos
Uma nova lei que já está em vigor mudou o prazo para a renovação da CNH e uma que está em análise traz uma isenção desejada.
O documento é fundamental para quem quer seguir conduzindo seus veículos, portanto todos precisam ficar atentos para as mudanças.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O time do TV Foco especializado em Leis, a partir de informações do portal ‘AutoPapo’, traz à tona umas mudanças que atingem a CNH.
Uma delas é a questão do período de renovação, que mudou em 2020, após a sanção de uma lei do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A importância da CNH renovada
- A renovação da CNH é o processo que todo motorista precisa fazer para manter seu documento de habilitação válido;
- Ela acontece de maneira periódica e no próprio documento há a data de validade e por consequência a de renovação;
- A renovação indica que você ainda está apto para conduzir o veículo que atende a sua categoria;
- Caso ande com ele vencido e seja parado pela polícia terá que pagar multas e até mesmo perder o direito de dirigir, se não renovar.
Mudança no prazo de renovação
De acordo com o portal ‘AutoPapo’, em outubro de 2020 o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei n° 14.071.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Nela estabeleceu novos prazos para a renovação da CNH e os idosos 70+ precisam passar pelo processo a cada três anos.
Antigamente o prazo era de cinco anos, mas agora diminuíram o prazo, por uma questão de segurança para todos.
LEIA TAMBÉM!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
● Tchau, IPVA: Benefício chega em 2025 com isenção do imposto mais temido de todos a milhares de brasileiros
● Conta de água, luz e +: Nova lei em vigor garante isenção e fim das dívidas aos idosos 60+
● Sem aumento, benefício garantido e +6: Lei em vigor no plano de saúde crava maior vitória aos idosos
Por se tratar de uma pessoa de mais idade, a tendência é que tenha mais dificuldades com o passar dos anos, por isso essa redução no prazo.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Lei de isenção anunciada
Já segundo o portal da Câmara há um outro Projeto de Lei, este em análise, no caso o PL 555/24, que traz uma grande isenção.
A ideia é que as pessoas que atingiram os 70 anos de idade não precisem pagar pela renovação da CNH, que custa, por exemplo, mais de R$100 em São Paulo.
O fato desse grupo ter que renovar a cada três anos, seria um grande alívio financeiro se essa isenção realmente entrasse em vigor.
Porém, o projeto ainda tramita em caráter conclusivo e precisa da análise das comissões da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e outras.
Conclusões finais
A CNH passou por mudanças nos últimos anos, principalmente para quem já atingiu os 70 anos de idade, como a renovação a cada três anos.
Mas, para facilitar, há um Projeto de Lei em que prevê a isenção da renovação para esse grupo de pessoas, e ainda está em tramitação.
Confira outras matérias sobre a CNH
Qual a punição para quem anda com a CNH vencida?
Muitas pessoas arriscam andar com a CNH vencida, pois só são pegos caso caiam em um bloqueio policial. Porém, para quem acaba se deparando com essa situação, está ciente que é uma infração gravíssima.
A multa para o infrator é de R$293,47 e ainda toma 7 pontos na carteira. Caso não renove e seja pego novamente, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer o exame, para recuperar a carteira.
