Saiba Tudo sobre as 2 vitórias do Banco do Brasil, o BB, destinadas a trabalhadores em todo o país
E o Banco do Brasil, o famoso BB, acaba de anunciar duas grandes vitórias a grupo de trabalhadores neste ano de 2024. Como muitos sabem, a instituição financeira é um dos bancos estatais mais importantes do país.
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Assim como a CAIXA, além de ser um banco tradicional, ele também é responsável por direcionar e efetuar pagamentos e benefícios a milhares de trabalhadores.
Isso sem falar em algumas vantagens de iniciativa própria que o mesmo oferece para facilitar ainda mais a vida de correntistas e beneficiários.
Sendo assim, iremos detalhar tais vitórias para que você fique por dentro dos seus direitos.
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1-Pagamento do PASEP
O PASEP, é um abono salarial que, assim como o PIS é destinado a trabalhadores CLT, ele é destinado a servidores públicos federais, estaduais e municipais e aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.
Esse abono é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há 5 anos ou mais, que tenham sido declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
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é necessário que se receba uma média de até 2 salários-mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias no ano.
De acordo com o Antagonista, o pagamento do exercício 2024 (ano trabalhado 2022) será realizado a essa lista de trabalhadores a partir de fevereiro, no mês de aniversário de cada trabalhador, veja abaixo as datas:
Aniversário – Data de pagamento
- Janeiro 15 de fevereiro de 2024;
- Fevereiro 15 de março de 2024;
- Março 14 de abril de 2024;
- Abril 15 de abril de 2024;
- Maio 15 de maio de 2024;
- Junho 15 de maio de 2024;
- Julho 15 de junho de 2024;
- Agosto 15 de junho de 2024;
- Setembro 15 de julho de 2024
- Outubro 15 de julho de 2024;
- Novembro 15 de agosto de 2024;
- Dezembro 15 de agosto de 2024.
2- Liberação bilionária
Outra vitória destinada a lista de trabalhadores, neste mês de janeiro, é que pagamento dos precatórios pendentes, cujo valor é bilionário, liberados pelo Governo Federal.
De acordo com o BM&C News, devido ao atraso nos pagamentos, ocorridos na gestão anterior, mais de R$ 27,2 bilhões serão destinados para regularizar tais pagamentos judiciais de aposentados e pensionistas do INSS, que ganharam casos de concessão ou revisão de benefícios no judiciário.
Os fundos destinados para o pagamento dos precatórios foram depositados no fim de dezembro de 2023 e começarão a ser liberados para saque nos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
MAS ATENÇÃO! a quantia não entra na conta de forma automática. O processo ocorre da seguinte forma:
1- O TRF responsável pela ação inicia o protocolo de abertura de contas no Banco do Brasil e na Caixa, onde o dinheiro será depositado. Portanto, não é necessário que o beneficiado faça qualquer pagamento prévio para receber o precatório.
2- Se houver dúvidas, o beneficiado deverá consultar seu advogado ou a Vara Federal onde seu processo está sendo tramitado
3- Os atrasados judiciais que ultrapassam 60 salários mínimos são classificados como precatórios, e o pagamento é anual.
4- Aos inadimplentes de 2023, será quitado o montante não pago anteriormente. Para verificar se o atrasado é um precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), o beneficiado deve conferir no campo “Procedimento” do processo.
5- Quando constar a sigla “PRC”, indica que a dívida ultrapassa 60 salários mínimos e é, portanto, um precatório. Se constar “RPV”, é um atrasado de até 60 salários mínimos.
6-A emissão do precatório ou RPV só acontece quando o processo está definitivamente encerrado, isto é, quando transitou em julgado e, portanto, não há mais possibilidade de recurso.
Quantas vezes são pagos os precatórios pelo Banco do Brasil?
Os precatórios são pagos apenas uma vez por ano. No ano 2023, os saques serão liberados de acordo com o cronograma de cada tribunal, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
A data exata em que os valores estarão disponíveis pode ser consultada em cada processo, por meio dos portais dos seis Tribunais Regionais Federais, e é necessário o número do processo judicial.