O Bolsa Família está repleto de novidades
O Projeto de Lei 5625/23, que tramita na Câmara dos Deputados, possibilita a inclusão, no Programa Bolsa Família, de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos institucionais quando atingirem 18 anos.
Para que possa valer, eles precisarão cumprir o requisitos do programa do Governo Federal, como a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e ter renda familiar per capita mensal de até R$ 218.
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SAIBA MAIS! R$ 700 garantidos: Lula arma nova lei do Bolsa Família para entrar em vigor e salvar lista de CPFs
Autor do projeto, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) pontua que, ao atingirem a maioridade, esses jovens são obrigados a abandonar a instituição em que, na maioria dos casos, passaram a maior parte de suas vidas.
Elas acabam sendo desamparadas pelo Estado e com isso, muitas acabam “em situações extremas, como a mendicância e a violência física ou sexual, associadas à extrema pobreza e vulnerabilidade”.
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Jonas Donizette destaca que jovens são obrigados a deixar a instituição quando chegam a maioridade, ficando desamparados (Foto: Reprodução / TV Câmara)
Desse modo, o acesso a bens e serviço fundamentais para uma existência digna, fazem com que essa nova lei do Governo Lula transforme a realidade de milhões de jovens em todo o país.
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A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para que possa entrar em vigor de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
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Vale destacar que o valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600 reais, mas alguns beneficiários, de acordo com o grupo familiar é capaz de conseguir mais de R$ 650 mensais.
Programa Bolsa Família (Foto: Reprodução / Gov)
COMO FUNCIONA O NOVO BENEFÍCIO?
Os filhos dos beneficiários do Bolsa acabam de receber uma espécie de poupança anunciada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) de acordo com informações do portal G1.
Essa poupança chegará ao montante de R$ 9,2 mil reais, como forma de manter os alunos na escola. É fato que muitos adolescentes abandonam os estudos para começarem a trabalhar fora e ajudar nas despesas de casa.
Dessa forma, esse incentivo financeiro chamado de Pé-de-Meia, vai recompensar os estudantes que seguirem matriculados no 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio, além de mais um bônus ao realizarem o Enem.
Portanto, o valor será creditado da seguinte forma:
- Quando aluno se matricular no início do ano: R$ 200, em parcela única;
- Se o estudante apresentar a frequência escolar adequada (acima de 80% das horas letivas): total de R$ 1,8 mil, que serão pagos em 9 parcelas de R$ 200;
- Os 10 depósitos mensais (incluindo a matrícula) serão pagas de março a junho e de agosto a dezembro;
- Não há previsão de pagamentos retroativos: alunos que estão no 3º ou 2º ano não receberão valores referentes a etapas anteriores cursadas em 2023 ou 2022;
Trajetória dos estudantes que fazem parte do Bolsa Família (Foto: Reprodução / MEC)
