2 VITÓRIAS do INSS, incluindo nova lei anunciada e aposentadoria em dois meses, estão previstas para acontecer no próximo ano de 2024
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E o ano de 2023 está acabando e 2 grandes vitórias do INSS estão chegando com o próximo ano de 2024 que prometem beneficiar milhares de trabalhadores e segurados da autarquia.
1- Nova Lei e auxilio de 200 reais
A primeira vitória que entra na lista de expectativa de milhares é a concretização do projeto de Lei 1206/23, divulgado pela Câmara dos Deputados.
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Esse projeto assegura a manutenção do pagamento BCP*, somado ao auxílio de R$ 200, por 12 meses. mesmo que o familiar do titular do benefício consiga um trabalho formal com remuneração de até três salários mínimos.
*O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Essa proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
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Mais incentivo
Conforme defendido pela autora da proposta, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), hoje não há incentivo à entrada de familiares de titulares de BPC no mercado de trabalho.
Como a renda per capita para o acesso ao BPC é limitada a 1/4 do salário mínimo, com possibilidade chegar a 1/2 salário mínimo, membros do grupo familiar podem ter receio de entrar no mercado de trabalho formal e perder imediatamente o direito ao benefício.
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Ela ainda destacou que uma mudança recente na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) já permitiu que pessoas com deficiência que recebam o BPC exerçam atividade com remuneração de até dois salários mínimos sem perder totalmente o amparo do Estado.
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A proposta será analisada, em caráter conclusivo*, pelas comissões de:
*Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Finanças e Tributação
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
2-Aposentadoria concedida em dois meses
Uma situação que preocupou muita gente em 2023 quanto ao INSS eram as tão temidas filas no atendimento para conseguir a concessão de aposentadoria e benefícios pela autarquia.
Porém, conforme divulgado pelo Blog do Prev, essa espera está sendo aliviada gradativamente.
Conforme a própria autarquia divulgou nesta semana, graças a mais um resultado das ações de enfrentamento à fila da Previdência Social: o tempo médio de espera de concessão em novembro foi de 55 dias, o que aponta melhoria em relação a outubro, que foi de 57 dias.
O que equivale a aproximadamente 2 meses para conseguir a concessão e finalmente se aposentar. Fora isso a expectativa é que em 2024 esse número permaneça assim ou, até mesmo, diminua.
Vale destacar que com a adesão de ações de enfrentamento à fila da Previdência, a expectativa é de que os requerimentos fiquem dentro do prazo legal, que são 45 dias.
Como parte de requerimentos, estão:
- Aposentadorias
- Pensões
- Salário-maternidade
- Auxílios.
Segundo o Instituto, não encaixam nessa conta os acordos internacionais e as análises de pós-perícia.
Quais são as ações executadas em 2023 para reduzir a fila do INSS?
Entre as ações tomadas no total do ano de 2023, para reduzir filas e atingir a meta de 45 dias, estão:
- Simplificação de requerimentos no Meu INSS, o Atestmed*
- Atendimento para entrega do atestado nas Agências da Previdência Social
- Mutirões de atendimento de avaliações sociais e perícias médicas para pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.
*Para saber mais sobre esse assunto, clique aqui*
