Idosos do Brasil podem comemorar pois três grande vistorias foram anunciadas
Recentemente, uma série de medidas tem despertado grande entusiasmo entre os idosos com 60 anos ou mais no Brasil. Primeiramente, a nova decisão judicial que concedeu isenção. Além disso, a promulgação da lei que concede isenção de impostos para a compra de carros zero-quilômetro. Por fim, a proposta de uma virada no calendário nacional para incluir um mês com um salário extra para aposentados e pensionistas.
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Acontece que aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir dos 65 anos estão entre os contribuintes que podem ficar isentos do Imposto de Renda. Com isso, não pagam o tributo à Receita Federal e, em alguns casos, podem estar dispensados de declarar o IR.
Isso por que p governo federal alterou a tabela do Imposto de Renda 2024 e tornou isentas do tributo pessoas que recebem até dois salários mínimos. Com a Medida Provisória (MP) 1.206/2024, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rendas de até R$ 2.824 passam à faixa de isenção.
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Imposto de Renda isento para idosos com renda menor que 24 mil (Reprodução: Internet)
Neste caso, os segurados têm uma isenção extra a partir do mês que fazem aniversário. O benefício é válido para a renda da previdência oficial, paga pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social ou regimes próprios de estados, municípios e Distrito Federal.
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Desconto na compra de carros
Os idosos usufruem de benefícios como vagas de estacionamento exclusivas e, em certos casos, passagens de ônibus gratuitas, conforme estipulado pelo Estatuto do Idoso, visando proporcionar maior comodidade a indivíduos com 60 anos ou mais no Brasil. No entanto, surge a questão sobre a possibilidade de receberem outros tipos de assistência, como descontos na aquisição de veículos.
Contrariamente ao que se pensa, a idade avançada não garante descontos na compra de automóveis. Na realidade, tais vantagens são destinadas apenas às Pessoas com Deficiência (PCD), abrangendo deficiências físicas, auditivas, visuais, mentais ou diagnósticos de transtorno do espectro autista. Nestes casos, os veículos são comercializados a preços reduzidos devido à isenção de impostos, incluindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Segundo G1, atualmente, o desconto máximo é aplicado a veículos com valor de até R$ 200 mil, mas há uma proposta em tramitação, o Projeto de Lei 2254/23, que, se aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça, poderá elevar esse limite para R$ 300 mil.
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13º salário
Embora seja pago pelo o INSS, o BPC não é uma aposentadoria e sim um benefício de assistência social. Ele é garantido para quem nunca contribuiu junto à Previdência Social. Pelas regras atuais, quem recebe o BPC não tem direito de receber o 13º salário.
No entanto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, está se movimentando para permitir que o beneficiário do BPC tenha direito ao dinheiro extra.
Comunicado sobre o 13º salário (Reprodução/Internet)
Lupi divulgou a elaboração da proposta para o BPC receber o 13º salário. A medida certamente dará esperança para o grupo de cidadãos, uma vez que for aprovada, ou seja, eles terão um salário a mais para poder contar.
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como solicitar o BPC?
Você deverá ir a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber as informações sobre o BPC e como pode requerê-lo. Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.
O pedido pode ser feito por meio dos canais de atendimentos do INSS:
- Central de Atendimento, telefone 135
- Site Meu INSS
- Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
- Por fim, pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).
