Medidas beneficiando CLT’s, como FGTS e antecipação de pagamento, chegam em Haddad e Lula e não agradam governo
Recentemente, três medidas significativas destinadas aos trabalhadores CLT, vem trazendo perspectivas de impacto positivo em suas finanças. Um deles envolve o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retroativos, além de uma antecipação de mais de R$ 800.
Contudo, essa medidas não são bem recebidas pelo governo de Lula e Haddad. Entenda melhor.
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A expectativa gerada entre os trabalhadores brasileiros em relação à correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013 tem se destacado como um ponto crucial nas conversas sobre direitos laborais e equidade econômica no país.
Com a perspectiva de uma possível decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), esse tema ganhou ainda mais relevância, provocando debates intensos sobre justiça financeira e proteção dos direitos dos trabalhadores.
O julgamento da correção do FGTS , visto por muitos como poupança do trabalhador, no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está em andamento.
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Segundo O Antagonista, a correção do FGTS a partir de 2025 será pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a principal medida da inflação no Brasil.
Para os depósitos realizados até 2024, a correção ainda está em aberto e será definida em um momento posterior.
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Ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento e para a decisão final sobre a correção do FGTS para os depósitos realizados até 2024.
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Haddad parte pra cima
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tomou a decisão de adiar o julgamento crucial que envolve a possível alteração do índice de correção para as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma questão que tem causado inquietação no governo federal.
O caso foi retirado da agenda após intervenção de Haddad, que se encontrou com o presidente.
Segundo O Globo, ao término da reunião, o governo expressou contentamento, afirmando que Barroso demonstrou abertura para buscar uma resolução negociada.
Durante o encontro, Haddad abordou repetidamente a complexa situação fiscal do país. De acordo com informações do STF, o governo pretende apresentar novas estimativas, buscando uma alternativa que será discutida pelo presidente com os demais ministros da Corte.
TCU quer mudança em pagamento
Acontece que recentemente o governo Lula fez uma solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para rever a antecipação do abono salarial PIS/Pasep.
Tradicionalmente, esse benefício é concedido dois anos após o direito ser adquirido, porém a proposta em questão busca reduzir esse prazo para apenas um ano.
De acordo com o BMC News, essa potencial alteração poderia ter um impacto significativo nas finanças públicas, estimado em cerca de R$30 bilhões até 2025, o que poderia afetar não apenas os investimentos futuros, mas também a estabilidade fiscal do país.
O cerne do argumento do governo reside na necessidade de evitar pagamentos indevidos e manter a saúde fiscal.
O sistema atual permite uma verificação mais minuciosa dos beneficiários e ajusta o benefício de acordo com o salário mínimo em vigor, assegurando, desse modo, que os trabalhadores não sejam prejudicados.
Pagamento na conta
O pagamento do PIS 2024, referente ao ano-base de 2022, foi iniciado em 15 de fevereiro e segue até 15 de agosto de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
O valor pago pelo PIS 2024 é feito de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano de 2022. Assim, segundo O Antagonista, para calcular, basta dividir o salário mínimo atual – de R$ 1.412 – pelos 12 meses do ano, que corresponde a R$117,67.
Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS é um direito de muitos trabalhadores brasileiros, incluindo CLT, domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros, diretores, empregados em funções de confiança e atletas profissionais.
O direito pode ser adquirido em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, acidentes de trabalho, contas inativas e herança. No entanto, algumas exceções existem, como cargos em comissão, cargos eletivos e funções públicas.
