Isenção na CNH, gratuidade e +1: Pacotão com 3 benefícios aos idosos 60+ no trânsito chegam voando em 2025

Ao completar 60 anos, alguns grupos de idosos têm direito a pacotão com alguns benefícios, que podem salvar o bolso

Isenção na CNH, gratuidade e mais um benefício no trânsito chegam voado aos idosos 60+.

A partir de informações do portal G1 e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora quais são as isenções que alguns 60+ têm direito.

No Brasil, uma Lei garante que os idosos tenham o benefício da gratuidade em transportes públicos. O primeiro benefício que iremos destacar é esse.

O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô.

Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 anos também possa usufruir desse benefício

Para viagens interestaduais, ou seja, entre estados distintos, o artigo 40 do Estatuto prevê a quantia de 2 vagas gratuitas para idosos.

Desse modo, além de desconto de 50% do valor das passagens, caso as vagas gratuitas já estejam ocupadas e o idoso comprove renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

IDOSOS SÃO ISENTOS DO IPVA?

A isenção do IPVA pode ser concedida pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a mesma.

A isenção do imposto para idosos não é prevista por Lei de acordo com informações do portal UOL.

Porém, é normal que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Desse modo, os motoristas com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

RENOVAÇÃO GRATUITA?

A partir de informações do portal Câmara dos Deputados e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora qual é outra isenção na CNH.

Recentemente um Projeto de Lei recebeu aval fundamental da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Sendo assim, a gratuidade na renovação da CNH aos idosos acima de 60 anos acaba de ficar mais próxima de se tornar possível.

Trata-se do Projeto de Lei 4036/20. O mesmo tem como objetivo tornar o processo mais acessível às pessoas de baixa renda, visto que os idosos precisam renovar a CNH com mais frequência.

A proposta ainda terá um longo caminho a percorrer antes de se tornar Lei. Ela será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

JÁ ESTÁ EM VIGOR?

Desse modo, trata-se de uma Lei armada, visto que ela ainda não está em vigor, portanto ainda não está valendo.

Além da isenção na renovação da habilitação, o texto também reduz a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns motoristas. Desse modo, esse teste será preliminar e renovável:

• Primeiramente, a cada 10 anos, para condutores com até 60 anos;
• Em seguida, a cada 5 anos. para condutores com mais de 60 e menos de 70 anos; e
• Por fim, a cada 3 anos, para condutores com a partir dos 70 anos;

CONSIDERAÇÕES

• No Brasil, uma Lei garante que os idosos tenham alguns benefícios, entre eles no trânsito.
• Desse modo, quem tem acima de 60 anos pode contar com pacotão com 3 benefícios aos idosos.
• Sendo assim, isenção na CNH, IPVA de graça e transporte público liberado são as facilidades a grupos de 60+.

QUAIS REQUISITOS PARA EMITIR A HABILITAÇÃO?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no país, é necessário atender aos seguintes requisitos de acordo com informações do portal UOL:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);
• Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola;
• Portanto, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH;

“Veja matéria completa sobre Globo confirma nova lei de trânsito projetada para trazer PROIBIÇÃO à CNH em 2025″.