3 canetadas do INSS ajudam milhares de beneficiários no ano de 2024
O INSS é fundamental para garantir que o trabalhador, após anos de serviço e dedicação, possa desencasar e sossegar.
No ano de 2019, a Reforma da Previdência trouxe algumas alterações nas leis da aposentadoria.
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Desde então, os brasileiros ficam atentos com as notícias envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social.
Nesta sexta-feira, 07, iremos mostrar 3 canetadas do INSS, que podem ajudar os aposentados no ano de 2024.
Primeiramente, iremos falar sobre as regras para garantir a aposentadoria após anos de trabalho.
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Existem diversas maneiras para se aposentar, mas a principal é a da idade mínima, que sofreu alteração em 2024.
A regra geral do INSS exige que as mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos e com pelo menos 15 anos de contribuição.
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Já a regra geral para os homens se aposentarem com idade mínima de 65 anos e com pelo menos 20 anos de contribuição, de acordo com o G1.
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No entanto, inúmeros trabalhadores podem garantir a aposentadoria especial do INSS, que é relacionada a atividades prejudiciais à sua saúde.
De acordo com o portal do Instituto Nacional do Seguro Social, é possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente prejudicial à saúde.
As regras são:
- Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes prejudiciais à saúde especificados em lei.
- A exposição deve ser permanente, não habitual nem intermitente durante a jornada de trabalho;
- Mínimo de 180 meses de contribuição, para fins de carência.
NOVA PROPOSTA DE LEI
Neste ano, uma nova proposta de lei envolvendo a aposentadoria especial veio à tona.
De acordo com o portal Agência Câmara de Notícias, o novo projeto de lei reduz a idade mínima da aposentadoria especial a trabalhadores.
O projeto visa a aposentadoria aos 48 anos para os trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Alberto Fraga (PL-DF), autor do projeto, também aumentou o valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições no texto. Geovania de Sá reduziu as idades para 40, 45 e 48 anos.
Por fim, proposta será analisada agora pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário.
LIBERAÇÃO
No dia 24 de maio, o INSS anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões destinado a Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil neste ano.
O valor é liberado por meio dos Tribunais Regionais Federais a quem obteve a concessão, revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.
De acordo com informações do portal R7, o valor corresponde a 108.273 processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de mais de 141.296 beneficiários.
REVISÃO DE BENEFÍCIO
Por fim, um trabalhador possuí a chance de pedir a revisão do benefício do INSS em 10 anos.
A revisão tem como objetivo corrigir informações, caso estejam erradas, em um pagamento previdenciário, segundo o portal do Governo Federal.
Desse modo, os trabalhadores que passaram a receber a aposentadoria em 2014 terão o prazo para revisão neste ano.
Como é pago o décimo terceiro pelo INSS?
E por falar no INSS, neste ano, o Governo Federal confirmou a antecipação do 13º salário para o mês de abril e maio.
A primeira parcela corresponderá a 50% sobre o valor do benefício. Já a segunda será paga com valor correspondente a diferença dos 50% antecipados com os descontos.
