Milhares de pessoas acima dos 18 anos podem se livrar de algumas contas, como, por exemplo, o IPTU, IPVA e a tarifa de luz
Os brasileiros são amparados por diversas leis, possuindo uma série de direitos. Os de baixa renda, principalmente, podem acabar se livrando de algumas contas, como a tarifa de luz, por exemplo.
O IPTU e o IPVA são pagos anualmente por milhões de brasileiros. No caso do IPTU, a isenção precisa ser consultada na prefeitura de cada cidade, já o IPVA, as regras são estaduais.
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Resumo
- Milhões de brasileiros podem se livrar de algumas contas e não precisam pagar;
- Todos aqueles acima dos 18 anos, que possuem obrigação com IPTU, IPVA e tarifa de luz, pode garantir isenções;
- Cada conta possui uma forma diferente de se solicitar a isenção;
- Destacando que, a isenção pode ser total ou parcial;
- A seguir, veja mais detalhes.
Isenção do IPVA
Conforme apurado pelo TV FOCO, a partir das informações do portal ‘Blog Use Zapay’, diversos carros podem se isentar da obrigação de pagar o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
Conforme o portal, a idade de fabricação dos veículos é um ponto importante para a determinação da isenção do IPVA. A seguir, veja como funciona o fim da conta em casa estado brasileiro.
Idade de veículos que se livram da conta
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- 10 anos ou mais de fabricação: Rio Grande do Norte e Roraima;
- 15 anos ou mais: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo,
- Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro;
- 18 anos ou mais: Mato Grosso;
- 20 anos ou mais: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul;
- 23 anos ou mais: Alagoas;
- 30 anos ou mais: Santa Catarina.
Além disso, aqueles que usam o veículo para trabalho, como taxistas, podem solicitar a isenção do IPVA. Pessoas com deficiência, e algumas com doenças específicas também podem se livrar dessa conta.
Isenção do IPTU
Conforme apurado pelo TV Foco, a partir de dados do Governo Federal, pessoas de baixa renda acima dos 18 anos, podem solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
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Conforme o site do Governo, no estado do Acre, por exemplo, em Rio Branco, os casos de isenção estão previstos no Código Tributário Municipal (Lei Complementar 1.508/2003).
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Para solicitar a isenção do IPTU, as pessoas que desejam se livrar dessa conta precisam preencher uma série de requisitos, como:
- residir no imóvel;
- não possuir outro imóvel no município;
- a área do terreno não seja superior a 300 m²;
- a área da construção não ultrapasse 60 m².
Além disso, será considerada de baixa renda a pessoa cuja a per capita dos residentes não ultrapasse a 1/3 do salário-mínimo vigente. Podendo solicitar o benefício até o último dia útil do mês de junho do ano.
Isenção na conta de luz
Por fim, a última conta a qual os brasileiros podem solicitar a isenção é sobre a conta de luz. Trata-se da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Conforme apuração do TV FOCO em dado do Governo, a iniciativa permite que brasileiros de baixa renda possuam descontos ou isenção no pagamento da conta de luz.
Os benefícios podem chegar a 100% de desconto, a depender do consumo mensal, sendo concedido apenas para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico.
As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz.
A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.
A conta de luz pode sair totalmente de graça?
Bom, conforme a fonte, para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes.
Sendo assim, gastos até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%.
Por fim, há abatimento de 10% para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh mês. Para a faixa de consumo acima de 220 kWh mês não há desconto.
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