Nova lei de Lula em vigor: 3 contas que inscritos no Bolsa Família e CadÚnico estão livres de pagar em 2024

Os inscritos no CadÚnico e Bolsa Família têm 3 contas que podem se livrar este ano

O Bolsa Família é um dos programas mais importantes já criados pelo Governo, vale dizer que foi uma lei sancionada pelo presidente Lula (PT), ainda em seu primeiro mandato e que vigora até hoje com muitos mais benefícios. E, agora em 2024 os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e BF têm 3 contas que podem estar livres de pagar, com isenção total ou parcial delas.

A primeira novidade é sobre o desconto e/ou isenção da conta de luz. Para garantir o benefício, as famílias beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica, que fazem parte do programa do Ministério de Minas e Energia (MME), deverão estar inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Dessa forma, continuarão recebendo o desconto na faixa de consumo entre 80kwh e 220kwh, ou o limite máximo regional, dependendo do estado locado. Segundo as informações divulgadas pelo portal ‘UOL’, essa nova regra representa a ampliação entre as políticas sociais do Governo Federal para o combate à pobreza.

Rosani Cunha, titular da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que engloba o Bolsa Família do Governo Lula, pontua os pontos positivos da integração entre os programas dos dois ministérios, que agora chega de forma mais efetiva a quem necessita.

“Isso significa, na verdade, que a tarifa social vai ser voltada de maneira mais clara para a população de baixa renda”, revela Rosani Cunha. Dessa forma, a Tarifa Social de Eletricidade proporciona uma diminuição de entre 0,1% e 65% nos gastos com a fatura de energia.

Descontos na conta de água para beneficiários do Bolsa Família

Além desse super desconto que se pode ganhar na conta de luz, existe também para a conta de água. Para os beneficiários do Bolsa Família que residem em São Paulo, existe a Tarifa Residencial Social e Tarifa Residencial Favela feita pela Sabesp, a concessionária responsável pelo abastecimento de água na capital.

Entenda como cada uma funciona:

• A Tarifa Social Residencial é destinada a residências onde vive uma única família, pessoas desempregadas, habitações coletivas ou em situação de vulnerabilidade.
• Já a Tarifa Residencial Favela é destinada às pessoas que vivem em áreas com alto risco de vulnerabilidade. O valor mínimo da tarifa é de R$ 7, para consumo mensal de até 10m³.

Para ter acesso ao benefício de ambas as classificações é muito simples, basta acessar a agência virtual Sabesp Fácil, aplicativo Sabesp Mobile ou ir até uma agência da Sabesp presencialmente, munidos dos documentos que comprovem o Cadastro Único (CadÚnico) e que você faz parte do Bolsa Família.

Aliás, além desses dois descontos incríveis que os inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família podem ter, eles também podem dar adeus ao aluguel.

Dê adeus ao aluguel conquistando sua casa própria podendo ser até de graça!

Outra conta que os inscritos nos programas governamentais podem se livrar trata-se exatamente fim do aluguel. O Governo Federal visa, através desta medida, reduzir o déficit de moradias no país. Para isso, famílias de baixa renda e inscritas no CadÚnico e Bolsa Família acabaram sendo escolhidas de forma prioritária para o Minha Casa Minha Vida.

Os inscritos do programa social terão acesso ao programa habitacional. Com isto, terão uma casa própria gratuita. Antes, os sorteados do programa pagavam uma taxa mensal, por volta de R$ 100, como uma espécie de aluguel e só após o prazo contratual, a casa e /ou apartamento acabava transferida para o nome do beneficiário.

Agora, basta que o titular do Bolsa Família compareça a uma unidade da Caixa Econômica Federal. O banco estatal é responsável pelo cadastramento dos cidadãos interessados em participar do Minha Casa Minha Vida, tanto para interessados, quanto para os que já possuem o benefício e precisam da isenção das parcelas.

QUAL É O CALENDÁRIO DE MAIO DO BOLSA FAMÍLIA?

Segue abaixo o calendário do programa social para o mês de maio:

• NIS final 1: 17 de maio;
• NIS final 2: 20 de maio;
• NIS final 3: 21 de maio;
• NIS final 4: 22 de maio;
• NIS final 5: 23 de maio;
• NIS final 6: 24 de maio;
• NIS final 7: 27 de maio;
• NIS final 8: 28 de maio;
• NIS final 9: 29 de maio;
• NIS final 0: 31 de maio;