Nova lei de Lula em vigor: 3 dívidas que beneficiários do Bolsa Família e CadÚnico estão livres de pagar em 2024

Uma excelente notícia foi cravada para os beneficiários do Bolsa Família e CadÚnico com isenção em 3 dívidas

Para quem não sabe, o Cadastro Único para Programas Sociais, é que permite às famílias de baixa renda o acesso aos projetos do Governo Federal como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre outros. Inclusive, dessa vez, falaremos sobre 3 dívidas que essas pessoas podem se livrar agora em 2024.

Vale destacar que, o Bolsa Família, é um dos programas mais importantes já criados pelo Governo Federal. Sendo o responsável por ajudar milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica em todo o Brasil. Agora em 2024 uma lei sobre o CadÚnico e o programa crava 3 dívidas que os beneficiários podem ter isenção.

Isso porque uma nova lei cravada pelo Governo Lula garante a liquidação total ou parcial de 3 dívidas, isentando os beneficiários do Bolsa Família e inscritos no CadÚnico a se livrarem de algumas contas que podem pesar o bolso. Dessa forma, trazendo um alívio financeiro a essas famílias. A seguir, confira quais são esses débitos.

Descontos na conta de Luz

Para começar, podemos falar sobre a garantia de desconto na conta de luz. As famílias beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica, que fazem parte do programa do Ministério de Minas e Energia (MME), para garantir o benefício, deverão estar inscritas no CadÚnico.

Assim, vão continuar recebendo o desconto na faixa de consumo entre 80kwh e 220kwh, ou o limite máximo regional. Segundo as informações expostas pelo portal ‘UOL’, essa nova lei representa a ampliação entre as políticas sociais do Governo Federal para o combate à pobreza.

Segundo o Governo Federal, as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e Bolsa Família com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

Além dos beneficiários do Bolsa Família, idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas com deficiência também beneficiárias do BPC têm direito ao desconto na conta de luz.

Desconto na conta de água para beneficiários

Outra grande isenção que os beneficiários dos programas sociais podem ter é na conta de água. Para os inscritos no Bolsa Família que residem em São Paulo, existe a Tarifa Residencial Social e Tarifa Residencial Favela feita pela Sabesp, concessionária responsável pelo abastecimento de água na capital.

• A Tarifa Social Residencial é destinada a residências onde vive uma única família, pessoas desempregadas, habitações coletivas ou em situação de vulnerabilidade.
• Já a Tarifa Residencial Favela é destinada às pessoas que vivem em áreas com alto risco de vulnerabilidade. O valor mínimo da tarifa é de R$ 7, para consumo mensal de até 10m³.

Para ter acesso ao benefício, basta acessar a agência virtual Sabesp Fácil, aplicativo Sabesp Mobile ou ir até uma agência da Sabesp presencialmente, munidos dos documentos que comprovem a inscrição no Bolsa Família ou CadÚnico.

Se livre do aluguel!

Outra dívida que os beneficiários podem se livrar é o aluguel. Isso porque o Minha Casa Minha Vida voltou. O Governo Federal visa, através desta medida, reduzir o déficit de moradias no país. Para isso, famílias de baixa renda e inscritas no CadÚnico e Bolsa Família foram escolhidas de forma prioritária para serem contempladas pelo programa habitacional.

Com isso, os beneficiários do Bolsa Família poderão ter uma casa própria e completamente de graça. Antes, os sorteados do programa pagavam uma taxa mensal, por volta de R$ 100, como se fosse uma espécie de aluguel e só após o prazo contratual, a casa e /ou apartamento era transferida para o nome do beneficiário.

Atualmente, basta que o titular do Bolsa Família compareça a uma unidade da Caixa Econômica Federal. O banco estatal é responsável pelo cadastramento dos cidadãos interessados em participar do Minha Casa Minha Vida, tanto para interessados, quanto para os que já possuem o benefício e precisam da isenção das parcelas.

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

Segundo o Governo Federal, as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único. Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.