Canetada de Lula garante 3 dívidas que beneficiários do Bolsa Família e CadÚnico estão livres de pagar

Canetada de Lula em vigor garante que os inscritos no Cadastro Único do Governo Federal e os beneficiários do Bolsa Família consigam isenções em 3 dívidas cruciais

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), é a ferramenta do Governo que permite às famílias de baixa renda o acesso aos projetos sociais como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre outros. Inclusive, hoje falaremos sobre 3 dívidas que essas pessoas podem se livrar ainda neste ano.

Bom, o Bolsa Família, sem sombra de dúvidas, é um dos programas mais importantes já criados pelo Governo Federal. Sendo o responsável por ajudar milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica em todo o Brasil, desde 2003, quando sancionado pelo presidente Lula (PT). Agora em 2024, graças às iniciativas também estaduais, aqueles inscritos nos programas sociais podem garantir isenções em algumas dívidas.

Isso porque uma nova lei cravada pelo Governo Lula já em vigor garante a liquidação total ou parcial de 3 dívidas, isentando os beneficiários do Bolsa Família e inscritos no CadÚnico a se livrarem de algumas contas que podem pesar o bolso. Dessa forma, trazendo um alívio financeiro a essas famílias.

Desconto na conta de água para beneficiários

Uma grande isenção que alguns beneficiários dos programas sociais podem ter é na conta de água. Para os inscritos no Bolsa Família que residem em São Paulo, existe a Tarifa Residencial Social e Tarifa Residencial Favela feita pela Sabesp, concessionária responsável pelo abastecimento de água na capital paulista.

• A Tarifa Social Residencial é destinada a residências onde vive uma única família, pessoas desempregadas, habitações coletivas ou em situação de vulnerabilidade.
• Já a Tarifa Residencial Favela é destinada às pessoas que vivem em áreas com alto risco de vulnerabilidade. O valor mínimo da tarifa é de R$ 7, para consumo mensal de até 10m³.

Veja como ter acesso ao benefício:

• basta acessar a agência virtual Sabesp Fácil, aplicativo Sabesp Mobile ou ir até uma agência da Sabesp presencialmente;
• apresente os documentos que comprovem a inscrição no Bolsa Família ou CadÚnico.

Com esses passos, os beneficiários podem garantir esse alívio financeiro adicional na conta de água.

Se livre do aluguel!

Com o retorno do Minha Casa Minha Vida garantido pelo Governo Lula, o aluguel é um dívida que pode deixar de existir na sua vida. Vale dizer que, o projeto visa reduzir o déficit de moradias no país. Para isso, famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico e Bolsa Família foram escolhidas de forma prioritária para serem contempladas pelo programa habitacional.

Com isso, os beneficiários do Bolsa Família poderão ter uma casa própria e completamente de graça. Antes, os sorteados do programa pagavam uma taxa mensal, por volta de R$ 100, como se fosse uma espécie de aluguel e só após o prazo contratual, a casa e /ou apartamento era transferida para o nome do beneficiário.

O processo é simples:

• Basta comparecer a uma unidade da Caixa Econômica Federal para fazer o cadastro;
• Se já for beneficiário, é só solicitar a isenção das parcelas existentes.

Descontos na conta de Luz

Por fim, os beneficiários do Bolsa Família ou inscritos no CadÚnico, podem receber isenção na conta de luz, podendo ter até 65% de desconto na tarifa. Basta ter o cadastro ativo em algum dos programas sociais para que as famílias sejam beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica, que fazem parte do programa do Ministério de Minas e Energia (MME).

De acordo com o Governo Federal, as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e Bolsa Família com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

Além dos beneficiários do Bolsa Família, idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas com deficiência também beneficiárias do BPC têm direito ao desconto na conta de luz.

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Quem pode se inscrever no CadÚnico?

Segundo o Governo Federal, as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único. Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.