Nova lei em vigor: 3 dívidas que inscritos do Bolsa Família e no CadÚnico estão isentos do pagamento

Os inscritos no Bolsa Família possuem uma série de benefícios

Nesta sexta-feira (15), alguns grupos do Bolsa Família já começaram a receber o benefício de março. Ocorre que além do valor mínimo garantido de R$ 600, os beneficiários possuem uma série de vantagens, com direito até a isenção de pagamentos.

Afinal, os recursos do Bolsa seguem sendo primordiais para transformar a vida de pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. Além disso uma nova lei com isenção de aluguel foi criada, contemplando milhares de brasileiros.

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A primeira grande vitória trata-se exatamente da isenção do aluguel. O Governo Federal visa, através desta medida, reduzir o déficit de moradias no país. Para isso, famílias de baixa renda e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) foram escolhidas de forma prioritária para serem contempladas.

O primeiro ponto que iremos destacar é referente as alterações do Minha Casa Minha Vida. Os beneficiários do programa social terão acesso ao programa habitacional. Com isto, terão uma casa própria gratuita.

Minha Casa Minha Vida é voltado para famílias com situações precárias (Foto: Reprodução / Gov)

Vale destacar que antigamente, os sorteados do programa pagavam uma taxa mensal, por volta de R$ 100 como se fosse uma espécie de aluguel e só após o prazo contratual, a casa e /ou apartamento era transferida para o nome do beneficiário.

Agora, basta que o titular do Bolsa Família compareça à uma unidade da Caixa Econômica Federal. O banco estatal é responsável pelo cadastramento dos cidadãos interessados em participar do Minha Casa Minha Vida, tanto para interessados, quanto para os que já possuem o benefício.

Desta forma, será fundamental uma visita em uma agência da instituição financeira. As pessoas que têm imóveis financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida já podem saber se terão direito à quitação do seu contrato.

Famílias que já pagaram 60 prestações ou mais, no caso de moradias em áreas urbanas, já possuem direito a esse benefício de acordo com informações do jornal Extra.

ISENÇÃO DE PAGAMENTOS?

Agora, os beneficiários do Bolsa têm a oportunidade de obter descontos expressivos, chegando até 100%, no pagamento da conta de luz, graças ao Tarifa Social.

A principal condição para conseguir esse novo benefício é que a conta de luz esteja registrada no nome do titular do Bolsa Família.

Sendo assim, os beneficiários podem acumular o Bolsa com outros programas sociais, conseguindo ainda mais os recursos disponíveis para essas famílias em vulnerabilidade financeira

Para ter acesso aos descontos na conta de energia, é fundamental atender aos critérios propostos pela Tarifa Social. Os descontos serão aplicados aos beneficiários que se enquadram nas categorias listadas abaixo de acordo com informações do portal UOL:

• Família inscrita no Cadastro Único (Cadastro Único): Com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo;
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência: Recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/Loas);
• Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos: Que tenha portador de doença ou deficiência, onde o tratamento demande o uso continuado de aparelhos que consomem energia elétrica;
• Consumo máximo de 220 kWh por mês: Para ser aplicado os descontos, o consumo de energia elétrica deve respeitar esse limite mensal;

É possível ter a isenção da conta de luz (Foto: Reprodução / Canva)

QUAL É O OUTRO BENEFÍCIO PARA QUEM TEM BOLSA FAMÍLIA?

A Tarifa Social é um benefício que tem como objetivo reduzir as faturas e possibilita às famílias de baixa renda o acesso à água e destinação adequada de seus esgotos.

Têm direito ao benefício os CPFs inscritos no CadÚnico, que tenham a renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Ocorre que quanto menor for o consumo de água, maior será o desconto aplicado na conta.

O benefício garante que famílias mais vulneráveis paguem valores justos para ter acesso à água. Cada estado deve verificar coma concessionária como é feita a adesão ao Tarifa Social.

Em entrevista ao portal Agência Minas do Governo Federal, a gerente de Regulação Tarifária da concessionária de água Arsae, Marina Trivelato, expôs a importância da Tarifa Social para a sociedade.

Conta de água de graça (Foto: Reprodução / Canva / Montagem TV Foco)

“O benefício é uma grande conquista para as famílias de baixa renda, pois por meio dele pessoas mais carentes podem ter acesso aos serviços essenciais de abastecimento de água e esgoto por um preço mais acessível. Assim, inscritos no CadÚnico para programas sociais do governo federal e que tenham renda média familiar de até meio salário mínimo por pessoa devem procurar as empresas de saneamento e buscar seu direito de adesão à Tarifa Social”, informa Marina Trivelato.

Para se inscrever ou atualizar o cadastro no CadÚnico, o interessado deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do seu município com o intuito de conseguir o documento chamado Folha Resumo, para entregar na Arsae.

CadÚnico é o cadastro para ficar elegível para diversos programas sociais do Governo (Foto: Reprodução / Gov)