Nova lei: 3 dívidas que os inscritos do Bolsa Família e no CadÚnico estão isentos do pagamento em 2024

Beneficiários isentos de pagamento

O Bolsa Família, sem sombra de dúvidas, é um dos programas criados pelo Governo Federal que mais ajudam pessoas no Brasil. Aliás, seu objetivo principal é justamente combater a pobreza extrema e melhorar a situação de milhões de cidadãos que ainda vivem em situação de vulnerabilidade econômica.

Vale lembrar que quem é beneficiário do Bolsa Família costuma receber ter uma série de vantagens, inclusive, a isenção de alguns pagamentos. É justamente sobre esse assunto que trataremos nessa publicação. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre uma nova lei que garante a isenção no pagamento do aluguel.

O Governo Federal visa com essa medida reduzir o déficit de moradias no país. Para isso, famílias de baixa renda e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) foram escolhidas de forma prioritária para serem contempladas. Os beneficiários terão acesso ao Minha Casa, Minha Vida.

Antigamente, os sorteados do programa pagavam uma taxa mensal, por volta de R$ 100 como se fosse uma espécie de aluguel e só após o prazo contratual, a casa e /ou apartamento era transferida para o nome do beneficiário. Agora, basta que o titular do Bolsa Família compareça a uma unidade da Caixa.

O banco é responsável pelo cadastramento dos cidadãos interessados em participar do Minha Casa Minha Vida, tanto para interessados, quanto para os que já possuem o benefício. As pessoas que têm imóveis financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida já podem saber se terão direito à quitação do seu contrato.

Segundo o jornal Extra, famílias que já pagaram 60 prestações ou mais, no caso de moradias em áreas urbanas, já possuem direito a esse benefício. Vale lembrar que essa não é a única isenção que os beneficiários do Bolsa Família tem direito. Ainda trataremos de outros dois nessa matéria e confirmaremos a boa notícia.

Conta de luz:

Outro desconto garantido é no pagamento da conta de luz, graças ao Tarifa Social. A principal condição para conseguir esse novo benefício é que a conta de luz esteja registrada no nome do titular do Bolsa Família. Os descontos serão aplicados aos beneficiários que se enquadram nas categorias listadas abaixo de acordo com informações do portal UOL:

• Família inscrita no Cadastro Único (Cadastro Único): Com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo;
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência: Recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/Loas);
• Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos: Que tenha portador de doença ou deficiência, onde o tratamento demande o uso continuado de aparelhos que consomem energia elétrica;
• Consumo máximo de 220 kWh por mês: Para ser aplicado os descontos, o consumo de energia elétrica deve respeitar esse limite mensal;

Conta de água:

Além da conta de luz, existe também o desconto na conta de água. Têm direito ao benefício os CPFs inscritos no CadÚnico, que tenham a renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Ocorre que quanto menor for o consumo de água, maior será o desconto aplicado na conta.

O benefício garante que famílias mais vulneráveis paguem valores justos para ter acesso à água. Cada estado deve verificar coma concessionária como é feita a adesão ao Tarifa Social. Em entrevista ao portal Agência Minas do Governo Federal, a gerente de Regulação Tarifária da concessionária de água Arsae, Marina Trivelato, expôs a importância da Tarifa Social para a sociedade.

“O benefício é uma grande conquista para as famílias de baixa renda, pois por meio dele pessoas mais carentes podem ter acesso aos serviços essenciais de abastecimento de água e esgoto por um preço mais acessível. Assim, inscritos no CadÚnico para programas sociais do governo federal e que tenham renda média familiar de até meio salário mínimo por pessoa devem procurar as empresas de saneamento e buscar seu direito de adesão à Tarifa Social”, informa Marina Trivelato.

Quando o Bolsa Família foi criado?

Através da Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, assinada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa Bolsa Família é oficialmente criado.