Nova Lei de Lula em vigor: 3 dívidas que os participantes do Bolsa Família e CadÚnico estão livres de pagar em 2024

Os beneficiários do Programa Bolsa Família podem se livrar de algumas dívidas esse ano

O Bolsa Família, sem sombra de dúvidas, é um dos programas mais importantes já criados pelo Governo Federal. Isso porque ele é o que mais ajuda pessoas em todo o Brasil e feito justamente para aqueles que possuem mais necessidades financeiras. E em 2024 uma lei sobre o CadÚnico e o BF crava 3 dívidas que os beneficiários podem se livrar.

Isso porque uma nova lei anunciada pelo Governo Lula garante a liquidação total e/ou parcial de 3 dívidas, isentando os participantes do Bolsa Família e cadastrados no CadÚnico a se livrarem de algumas contas que podem pesar o bolso desses beneficiários. Dessa forma, trazendo um alívio financeiro a essas famílias.

Confira a seguir quais são as dívidas que os inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família podem se livrar agora em 2024.

Desconto na conta de água para beneficiários

Podemos começar falando sobre o desconto da conta de água. Para os beneficiários do Bolsa Família que residem em São Paulo, existe a Tarifa Residencial Social e Tarifa Residencial Favela feita pela Sabesp, concessionária responsável pelo abastecimento de água na capital.

A Tarifa Social Residencial é destinada a residências onde vive uma única família, pessoas desempregadas, habitações coletivas ou em situação de vulnerabilidade. Já a Tarifa Residencial Favela é destinada às pessoas que vivem em áreas com alto risco de vulnerabilidade. O valor mínimo da tarifa é de R$ 7, para consumo mensal de até 10m³.

Para ter acesso ao benefício é muito simples, basta acessar a agência virtual Sabesp Fácil, app Sabesp Mobile ou ir até uma agência da Sabesp presencialmente, munidos dos documentos que comprovem o Cadastro Único (CadÚnico) e que você faz parte do Bolsa Família.

Descontos na conta de Luz

Para garantir o benefício, as famílias beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica, que fazem parte do programa do Ministério de Minas e Energia (MME), deverão estar inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais.

Assim, vão continuar recebendo o desconto na faixa de consumo entre 80kwh e 220kwh, ou o limite máximo regional. Segundo as informações expostas pelo portal ‘UOL’, essa nova lei representa a ampliação entre as políticas sociais do Governo Federal para o combate à pobreza.

Rosani Cunha, titular da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que engloba o Bolsa Família do Governo Lula, pontua os pontos positivos da integração entre os programas dos dois ministérios.

“Isso significa, na verdade, que a tarifa social vai ser voltada de maneira mais clara para a população de baixa renda”, revela Rosani Cunha. Dessa forma, a Tarifa Social de Eletricidade proporciona uma diminuição de entre 0,1% e 65% nos gastos com a fatura de energia.

Além dos beneficiários do Bolsa Família, idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas com deficiência também beneficiárias do BPC têm direito ao desconto na conta de luz.

Aliás, além desses dois descontos incríveis que os inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família podem ter, eles também podem dar adeus ao aluguel.

Como participar do Minha Casa Minha Vida?

Outra dívida que os beneficiários podem se livrar trata-se exatamente da isenção do aluguel. O Governo Federal visa, através desta medida, reduzir o déficit de moradias no país. Para isso, famílias de baixa renda e inscritas no CadÚnico e Bolsa Família foram escolhidas de forma prioritária para serem contempladas pelo Minha Casa Minha Vida.

Os beneficiários do programa social terão acesso ao programa habitacional. Com isto, terão uma casa própria gratuita. Antes, os sorteados do programa pagavam uma taxa mensal, por volta de R$ 100, como se fosse uma espécie de aluguel e só após o prazo contratual, a casa e /ou apartamento era transferida para o nome do beneficiário.

Agora, basta que o titular do Bolsa Família compareça a uma unidade da Caixa Econômica Federal. O banco estatal é responsável pelo cadastramento dos cidadãos interessados em participar do Minha Casa Minha Vida, tanto para interessados, quanto para os que já possuem o benefício e precisam da isenção das parcelas.