Liberação total do saldo, fim do saque-aniversário e substituto: 3 viradas no FGTS chegam aos CLT’s em 2024

Trabalhadores CLT’s são bombardeados com 3 grandes novidades ainda para 2024

Em 2024, trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil enfrentarão significativas mudanças nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Entre as principais novidades estão a liberação total do saldo, o fim do polêmico saque-aniversário e a introdução de um novo mecanismo de acesso aos recursos.

Essas alterações prometem impactar diretamente o planejamento financeiro de milhões de brasileiros, exigindo atenção redobrada aos novos critérios e possibilidades de uso dos valores acumulados no fundo.

Segundo o BMC News, o Governo Federal está analisando a hipótese de permitir que os trabalhadores possam sacar todo o valor do FGTS que possuem em suas contas, o que poderia beneficiar aproximadamente 7,2 milhões de pessoas.

Atualmente, as normas restringem os saques a situações específicas, como demissão sem justa causa, com limitações particularmente severas nos primeiros dois anos.

Nova proposta

A proposta governamental visa alterar as condições de saque, especialmente para os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário.

Sob essa opção, é possível fazer retiradas parciais anuais, porém há a condição de perder o direito ao saldo remanescente em caso de demissão nos próximos 25 meses. O objetivo é substituir essa modalidade por uma que ofereça maior flexibilidade e acesso aos recursos do FGTS aos trabalhadores.

Empréstimo Consignado 

O empréstimo consignado com garantia do FGTS é uma modalidade de crédito que utiliza o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o pagamento das parcelas.

O trabalhador oferece como garantia até 10% (dez por cento) do saldo de sua conta vinculada FGTS e até 100% (cem por cento) do valor da multa paga pelo empregador.

As taxas de juros do empréstimo consignado com garantia do FGTS são limitadas por lei a 3,5% ao mês. De acordo com o BMC, isso significa que são geralmente mais baixas do que as taxas de juros de outras modalidades de crédito, como empréstimos pessoais.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é um direito dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais, temporários, intermitentes e avulsos.

O fundo é constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador, equivalente a 8% do salário.