Fim do IPVA, multas e pontos na CNH chegam à lista de motoristas em 2024
Grandes vitórias acabam de chegar para lista de motoristas em 2024, incluindo, fim do IPVA, multas e pontos na CNH.
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Para aqueles que não sabem, existe certos grupos de pessoas e alguns automóveis que são totalmente ou parcialmente isentos do tributo IPVA, mas isso depende da legislação de cada estado.
Pessoas com deficiência (PCD), por exemplo, têm direito à isenção. São contempla das aqueles com deficiência física, visual, mental severa, assim como pessoas com autismo.
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Na maioria dos estados, o teto para isenção total é de R$ 70 mil, enquanto o valor parcial é de até R$ 100 mil.
É o caso de moradores do Acre, Minas Gerais, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro.
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Além disso, diversos estados também concedem a isenção para veículos fabricados há muitos anos, porém, essa regra varia de acordo com a unidade federativa.
Em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas, por exemplo, carros fabricados há mais de 20 anos não precisam pagar o IPVA.
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Algumas regiões também concedem isenção para veículos híbridos e elétricos, segundo informações do portal O Globo.
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Vale ressaltar que também há requisitos para transformar uma multa em advertência para não pontuar na CNH, mas é necessário se enquadrar nas normas.
Desse modo, a conversão da penalidade de advertência por escrito só é aceita se a infração for de natureza leve ou média conforme as regras do Detran.
Contudo, é preciso que o requerimento seja feito até a data do prazo para a apresentação da defesa. A infração também deve ter sido aplicada pelo Detran-SP.
Ainda assim, é necessário que a CNH esteja em situação regular e o condutor não pode ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Caso o cidadão se enquadre nos requisitos, a reversão de multas poderá ser feita em uma unidade do Defesa ou uma agência dos Correios.
O que é IPVA e para que serve?
O imposto é uma forma de arrecadação de dinheiro para o governo da região onde o carro está registrado. Normalmente, o IPVA distribui recursos para o estado e também para os municípios (50/50). Cada local possui uma divisão para fazer o investimento desse montante.
