Saiba quais são os 3 grupos de trabalhadores que não recebem 13º salário neste ano de 2024
Todos os anos milhares de trabalhadores CLT e servidores contam com o pagamento do abono do 13º salário.
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Apesar de ser um direito adquirido pelas leis trabalhistas, um grupo de 3 tipos de trabalhadores são excluídos da lista de pagamento. Sendo assim, se você faz parte desse grupo, pode começar a chorar …
Lista dos excluídos
De acordo com o portal FDR, o primeiro grupo e segundo grupo são dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresários.
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Mas, antes de pensar que isso é uma desvantagem, é importante entender o porquê e reconhecer as outras vantagens voltada aos pertencentes da categoria.
Apesar desse grupo não estar coberto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa exclusão não significa ausência total de benefícios.
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O MEI, bem como empresários, não recebem o 13º salário (Foto Reprodução/ Gov)
Mesmo sem o 13º salário, os MEIs desfrutam de benefícios interessantes. Aqui estão alguns deles:
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1- Benefícios Previdenciários: A responsabilidade do MEI em recolher tributos confere direitos a benefícios previdenciários, proporcionando uma rede de segurança financeira.
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Dentre os benefícios, podemos destacar a aposentadoria, licença maternidade e o auxílio por incapacidade permanente.
2- Contratação de Funcionários: Se o MEI optar por contratar funcionários, estes terão direito ao abono natalino, garantindo uma compensação natalina.
3- Contabilidade Facilitada: MEIs pagam menos impostos que outros tipos de empresas e garantem a possibilidade de faturar até R$ 81 mil por ano (valor que pode ser aumentado em breve).
Além disso, também é possível emitir de nota fiscal e fechar contratos com a iniciativa pública através de contratos e licitações.
Já o terceiro grupo dos excluídos são formados pelos estagiários. Enquanto os MEIs e empresários têm a opção de contratar e oferecer benefícios a seus funcionários, os estagiários, por estarem em fase de aprendizado, não se enquadram como trabalhadores formais.
Logo não teriam direitos aos benefícios de um trabalhador clt.
Estagiários por sua vez também não recebem CLT por não serem considerados trabalhadores formais (Foto: Reprodução/ Internet)
Quando o 13º salário foi instituído por lei?
Antes de saber quando o 13º salário passou a virar direito adquirido por lei é importante saber também a origem do que conhecemos por CLT.
Nos anos 40, Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo no país por meio do Decreto-Lei nº 2.162, aonde se estabeleceu a remuneração mínima para todas as categorias profissionais, buscando garantir melhores condições de trabalho para os brasileiros.
Foi apenas 3 anos depois, no simbólico 1o de maio de 1943, que o presidente sancionou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), importante marco para os direitos dos trabalhadores no país.
Getúlio Vargas (Foto: Reprodução/ Acervo Net)
Finalmente em 1954, Vargas sancionou a Lei nº 4.090, que instituiu o 13º salário.
Essa medida representou uma importante conquista para os operários, que passaram a receber um salário extra no final do ano, cujo qual, trabalhadores recebem até hoje.
Vale mencionar que no dia 1 de maio, conhecido por ser o dia do trabalhador, é a data em que se celebra a conquista e muitas outros frutos das lutas da classe trabalhadora.
