Aumento na idade mínima, faróis e capacetes: 3 leis de trânsito trazem viradas aos motoqueiros e multa pesada

Três leis de trânsito em vigor trazem viradas aos motoqueiros e multa pesada com aumento na idade mínima, regras sobre faróis e capacetes

O trânsito brasileiro enfrentou mudanças significativas com a implementação de três novas leis que prometeram transformar o cotidiano dos motoqueiros do Brasil.

Desde o aumento na idade mínima até exigências rigorosas sobre o uso de capacetes e faróis, as medidas visam aumentar a segurança e reduzir os índices alarmantes de acidentes envolvendo motociclistas.

Contudo, o endurecimento das regras vem acompanhado de penalidades mais pesadas, exigindo atenção redobrada dos condutores. A seguir, veja todos os detalhes sobre essas três leis de trânsito em vigor.

Novas leis de trânsito

• No dia 12 de abril de 2021, passou a vigorar a Lei 14.071/20;
• A nova legislação de trânsito, que já se encontra em vigor cravou mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• Assim, a nova norma estabeleceu diversas alterações nas leis.

Enquanto algumas alterações no CTB impactam todos os motoristas, como a ampliação do prazo de validade da CNH, outras mudanças são direcionadas exclusivamente aos motociclistas.

Conforme apurado pelo TV FOCO, novas leis como o uso correto de capacetes, ajustes na lei sobre faróis e a alteração em uma idade mínima destacam a necessidade de atenção especial por parte desse grupo.

Afinal, quais as principais mudanças no trânsito que afetam os motociclistas?

1 – Aumento da idade mínima para levar crianças na garupa

De acordo com o portal ‘Mobilidade Estadão’, a legislação antiga permitia que crianças a partir de sete anos fossem transportadas na garupa, desde que tivessem condições de cuidar da própria segurança.

Agora, a nova regra aumenta a idade mínima para 10 anos, reforçando a proteção aos pequenos passageiros e alinhando a lei a normas internacionais de segurança.

2 – Mudança na penalidade por conduzir com farol apagado

Antes, pilotar uma moto com os faróis apagados era uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da CNH.

Sob a nova regra, essa conduta foi reclassificada como infração média, resultando em uma multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Apesar de mais branda, a mudança não reduz a importância de manter os faróis acesos, principalmente em vias de baixa visibilidade.

3 – Regras atualizadas sobre o uso de capacetes e viseiras

Anteriormente, a legislação tratava de maneira distinta infrações relacionadas ao uso de capacetes sem viseira ou com viseiras em condições inadequadas:

• Sem viseira ou óculos de proteção: Infração gravíssima (multa de R$ 293,47 e suspensão da CNH).
• Viseira levantada ou fora do padrão: Infração leve (multa de R$ 88,38).

A nova lei simplifica a abordagem: conduzir motocicleta sem viseira, sem óculos de proteção, ou utilizando esses itens fora das especificações passa a ser infração média, com multa de R$ 130,16.

Além disso, o veículo pode ser retido para regularização em caso de flagrante, aumentando os transtornos para o motociclista.

Considerações finais

Em conclusão, as novas leis de trânsito para motociclistas no Brasil trazem mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com foco na segurança.

Entre as alterações, destaca-se o aumento da idade mínima para crianças na garupa de 7 para 10 anos, a reclassificação da infração por conduzir com farol apagado (de gravíssima para média) e novas regras para o uso de capacetes e viseiras, que agora são infrações médias com multa de R$ 130,16.

As medidas buscam equilibrar conscientização e penalidades, incentivando práticas mais seguras e reforçando a responsabilidade dos condutores para reduzir acidentes e salvar vidas.

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