Salário mínimo de R$ 2375, EXTRA garantido e +1: 3 leis trabalhistas em vigor salvam lista de CLTs em 2025

Cada categoria conta com um piso, desse modo hoje iremos destacar uma função, cuja o salário mínimo é de R$ 2375 reais

Salário mínimo de R$ 2375 reais, extra garantido e +1 benefício disponível: 3 leis trabalhistas em vigor salvam lista de CLTs em 2025.

A partir de informações do Conselho Federal de Enfermagem e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora alguns direitos trabalhistas dos CLTs.

Primeiramente, uma das profissões que mais sofrem em suas áreas de atuação, as categorias de Enfermagem aguardam mais de dois anos a equiparação salarial com os técnicos.

Afinal, a Lei 14.434/2022, que fixou o piso salarial nacional às categorias da Enfermagem, ainda conta com desigualdade nas remunerações.

Afinal, enquanto os técnicos recebem 70% do piso dos enfermeiros, os auxiliares têm direito a apenas 50%.

Sendo assim, Sindicatos como o dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social destacam que, na prática, as duas categorias acabam realizando as mesmas funções.

Ocorre que a lei determinou os pisos salariais para as categorias, estipulando R$ 4.750 como o valor-base para enfermeiros.

Enquanto isso, Técnicos de Enfermagem recebem R$ 3.325 e auxiliares R$ 2.375 reais de salário mínimo na categoria.

Porém, os 3 setores atuam com uma carga horária semanal de 44 horas e acabam exercendo praticamente as mesmas tarefas.

MUDANÇAS NO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM?

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2024, atualmente em tramitação no Senado Federal, também evidencia a discussão.

Apresentada pela senadora Eliziane Gama (PSD/MA), a PEC deseja vincular o piso salarial da Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais.

Porém, essa mudança pode modificar o cálculo proporcional para todas as categorias.

Porém, a proposta ainda está em discussão pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Outro fator importante é o fato de que o curso de auxiliar de enfermagem deixou de ser oferecido.

Desse modo, essa profissão está em processo de extinção. Aos poucos, os auxiliares irão assumir postos de técnicos, cujas tarefas incluem maior complexidade e responsabilidade.

Ocorre que apenas de ter o salário mínimo de R$ 2375 reais garantido, como piso da categoria, a boa notícia é que com a formação técnica, o salário também será elevado para esse grupo de CLTs.

EXTRA GARANTIDO AOS TRABALHADORES?

Outra lei em vigor e que muitos trabalhadores que atuam de carteira assinada não sabem, é sobre a multo do 13º salário.

A partir de informações do portal Pontotel e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora mais um direito trabalhista.

Afinal, essa multa nada mais é do que uma penalidade das empresas que não cumprem com suas obrigações.

O atraso ou a falta de pagamento do 13º salário pode afetar a reputação da empresa com os seus funcionários.

De acordo com a legislação trabalhista, o 13º salário deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Porém, quando esses prazos não são cumpridos, a empresa pode assumir penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.

QUAL A PENALIDADE DA EMPRESA QUE ATRASA O 13º SALÁRIO?

A lei determina que o funcionário que tenha trabalhado por pelo menos 15 dias no ano tenha direito ao 13º proporcional.

Quando a empresa não realiza o pagamento nos prazos previstos, o valor do 13º salário deve ser corrigido com acréscimo de correção monetária

Sendo assim, a legislação determina que o empregador pague uma multa no valor de R$ 170,25, que pode dobrar em caso de reincidência.

Dependendo da situação, pode haver indenizações por danos morais, entre outras penalidades. Por isso é importante o trabalhador conhecer os seus direitos.

AFINAL, QUAL É OUTRO BENEFÍCIO GARANTIDO AOS CLTs?

Outro benefício é destinado as mulheres CLTs. Trata-se do auxílio maternidade, para as futuras mães, que podem ficar meses sem trabalhar e seguirem recebendo seus salários normalmente.

A licença maternidade é essencial para uma mãe, para que ela passe os últimos dias de gestação sem estresse.

Além disso, nos primeiros meses é quando o bebê mais acorda durante a noite, o que faz os pais não descansarem.

Nos primeiros meses de vida é fundamental o apoio da mamãe, que passa várias horas por dia cuidando do filho.

Portanto, voltar a trabalhar rapidamente após o parto é prejudicial para a mamãe e a criança.

Para que tenha direito aos benefícios, é preciso que a colaboradora apresente atestados médicos, sempre comunicando o empregador sobre as datas previstas para o afastamento.

QUAL O PRAZO DE AFASTAMENTO?

O mínimo que as empresas devem conceder de folga para suas funcionárias é de 120 dias, ou seja, quatro meses.

Porém, há empresas que aderem ao programa do Governo, Empresa Cidadã, em que amplia em 60 dias as folgas nestes casos.

A lei ainda garante o salário maternidade, que não deve ser menor que a de um salário mínimo, que em 2025 está em R$1.518.

A futura mamãe empregada e com a carteira assinada tem direito de receber durante esse período de licença o valor integral de seu salário.

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO E EXTRAS

• Primeiramente, cada categoria tem um salário mínimo estabelecido. Sendo assim, os auxiliares de enfermagem recebem R$ 2375 reais.
• Em contrapartida, muitos trabalhadores CLTs não sabem de alguns direitos, entre eles consequências do atraso do 13º salário.
• Portanto, caso a empresa não pague o abono na data estipulada, o empregador terá que arcar com multas.
• Enquanto isso, uma lei em vigor pelo Governo, garante a licença de 120 dias, que pode se estender por mais 2 meses para as mulheres grávidas.
• Além disso, durante esse período de folga, também garante o salário maternidade, que é o mesmo valor que a mulher recebe mensalmente.

“Veja matéria completa sobre Lei em vigor chega com decreto que atinge lista de CLTs em 2025″.