FIM do IPVA, isenção colossal da CNH e estacionamento de graça: 3 novas leis armadas aos idosos 60+ que dirigem

3 novas leis beneficiam idosos com mais de 60 anos

Já imaginou colocar fim no IPVA? Ou ter a isenção colossal da CNH ou até mesmo estacionar de graça? 3 novas Leis beneficiam idosos com mais de 60 anos e que dirigem.

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, é frequentemente vista como um transtorno para muitos idosos, tanto pelo procedimento envolvido quanto pelos custos associados.

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No entanto, o que poucos sabem é que uma recente mudança pode beneficiar uma parcela significativa dessa população, facilitando o processo em apenas dois passos simples e, melhor ainda, de forma gratuita.

Para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, é necessário pagar uma taxa pela emissão do novo documento. O valor dessa taxa varia entre as 27 Unidades Federativas, com preços que vão de R$ 58 a R$ 285 reais.

A partir dos 70 anos, idosos podem renovar a CNH de graça no estado do Amazonas, conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 256, em vigor desde 18 de dezembro do ano passado.

Outros estados também possuem as suas diretrizes. Mas a boa notícia é que isso pode mudar em breve de acordo com informações do portal da Câmara.

Ocorre que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante a isenção de taxas referentes à renovação da CNH para idosos acima de 60 anos.

Para isso, é necessário que os idosos tenham renda igual ou inferior a 2 salários mínimos. Vale pontuar que a proposta será analisada por mais duas comissões e não precisa ser aprovada pelo Plenário.

IDOSOS TÊM DIREITO A ESTACIONAMENTO GRATUITO?

Em novembro de 2023, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa garantir a gratuidade desse grupo em estacionamentos públicos e privados com o sistema rotativo pago.

No entanto, é importante destacar que o projeto ainda está em tramitação e aguardando aprovação.

“Os idosos têm seu poder de consumo reduzido, em virtude da queda do poder aquisitivo, devido à diminuição do valor real de sua aposentadoria ou provento e da elevação das despesas fixas com medicamentos e planos de saúde”, disse o relator, deputado Reimont (PT-RJ).

De acordo com o portal do Senado Federal, para usufruir do benefício quando tiver em vigor, os idosos ou PCD devem compor uma renda familiar de até um salário mínimo per capita.

ISENÇÃO DO IPVA?

Enquanto isso, os cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais não estão isentos e nem ganham desconto no pagamento do IPVA. Portanto, essa ideia não passa de um mito de acordo com o portal G1.

Porém, a isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a mesma.

O pagamento do IPVA depende da data de fabricação dos carros. O que significa que automóveis que saíram de fábrica há alguns anos são dispensados por completo da quitação desse débito.

Só que a idade dos veículos isentos do imposto varia de acordo com cada estado brasileiro. Outra forma, é porque é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

E apesar de não existir nenhuma lei federal que obrigue a isentar o IPVA de carros elétricos e híbridos, alguns estados do Brasil não cobram o imposto desse segmento de automóveis.

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma. Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade.

Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o simulador de aposentadoria no aplicativo Meu INSS, que você encontra na sua loja de aplicativos do celular.