Novo feriado, redução da jornada de trabalho e +: 3 novas leis dos CLTs são armadas para chegar como VITÓRIA

3 novas leis fazem com que os trabalhadores de carteira assinada tenham motivos para pular de alegria

Os trabalhadores CLT receberam com ânimo as notícias impactantes sobre três novas leis, incluindo feriado, redução de jornada de trabalho e mais uma que vão mudar a vida deles.

Acontece que essas três novas leis ainda estão em trâmites burocráticos, ou seja, são apenas projetos que podem com certeza mudar a vida dos trabalhadores Clt..

Segundo informações do portal do Senado Federal, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas de datas comemorativas, além de homenagens a pessoas e municípios. Todos os projetos tramitam em caráter conclusivo e poderão seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Os projetos são:

• PL 6177/19: reconhece a cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu (MT), como manifestação da cultura nacional.
• PL 2229/21: cria o Dia Nacional do Funk, em 12 de julho.
• PL 5855/09: institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, no período que inclui o dia 27 de julho, nomeado pela proposta como Dia do Motociclista.
• PL 4030/20: cria o Dia Nacional do Brincar, em 28 de maio.
• PL 2729/21: cria a campanha Julho Dourado, dedicada à promoção da saúde dos animais e à prevenção de zoonoses.
• PL 205/22: institui a campanha Junho Vermelho, com o objetivo de estimular a doação de sangue.
• PL 10390/18: inscreve o nome de André Rebouças no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
• PL 3324/19: confere à cidade de Lagarto (SE) o título de Capital Nacional da Vaquejada.
• PL 3183/23: confere ao município de Resende Costa (MG) o título de Capital Nacional do Artesanato Têxtil.
• PL 4284/19: reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
• PL 2345/23: declara a Cultne – o maior acervo digital de cultura negra do país – como manifestação da cultura brasileira.

Outra grande vitória aos trabalhadores CLT é que a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto do senador Weverton, do PDT do Maranhão, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, para permitir a redução da jornada de trabalho sem perdas salariais para o trabalhador, desde que haja acordo ou convenção coletiva.

Para o relator da proposta, Paulo Paim, do PT gaúcho, jornadas menores podem garantir maior produtividade e essa redução é uma tendência mundial decorrente da evolução tecnológica.

Por fim, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos empregados constituir uma sociedade para assumir o controle de empresas com falência decretada.

O texto estabelece uma série de medidas, como permitir o uso de créditos trabalhistas para adquirir o controle da empresa. O roteiro prevê ainda:

• os empregados terão prioridade no arrendamento do estabelecimento;
• a assembleia geral de credores deve aprovar a aquisição;
• o valor do arrendamento deve levar em conta a média de faturamento no últimos 12 meses;
• os novos controladores terão assegurados as marcas, patentes, máquinas e outros ativos imprescindíveis.

O QUE É SER UM CLT?