Aposentadoria na casa dos 50, nova lei e veredito final: 3 viradas confirmadas aos aposentados no INSS

Aposentados e pensionistas do INSS são pegos desprevenidos com 3 confirmações inesperadas, incluído uma nova lei

Com a recente aprovação de uma nova lei previdenciária, os aposentados no INSS encontram-se diante de uma perspectiva inédita, além da possibilidade de se aposentarem na casa dos 50 anos.

As novas regras para aposentadoria em 2024 trazem mudanças importantes para quem deseja se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). De acordo com o Agência Brasil, as principais mudanças são:

Idade mínima:

• Mulheres: 58 anos e 6 meses
• Homens: 63 anos e 6 meses

Tempo de contribuição:

• Mulheres: 30 anos
• Homens: 35 anos

Regra de pontos:

• A soma da idade com o tempo de contribuição precisa ser igual ou superior a:
  • 91 pontos para mulheres: sendo necessário ter, no mínimo, 30 anos de contribuição.
  • 101 pontos para homens: sendo necessário ter, no mínimo, 35 anos de contribuição.

Outras regras:

• Pedágio de 50%: Para quem se aposentar antes da idade mínima exigida, há um desconto no valor do benefício.
• Aposentadoria especial: As regras para aposentadoria especial por tempo de contribuição e idade também foram alteradas.
• Professor: Para se aposentar como professor, é preciso ter 53 anos e 6 meses (mulheres) ou 58 anos e 6 meses (homens), além de 25 anos de contribuição (mulheres) ou 30 anos (homens).

As novas regras são válidas para quem ingressou no RGPS a partir de 13 de novembro de 2019. Quem já estava no RGPS antes dessa data tem direito a regras de transição mais favoráveis.

Aposentadoria aos 50 anos

Embora a aposentadoria aos 50 anos seja geralmente inviável, segundo o Pronatec existem algumas exceções que permitem a aposentadoria precoce em casos específicos:

1. Aposentadoria especial:

• Permite a aposentadoria antes da idade mínima para trabalhadores que exerceram atividades consideradas de risco ou insalubridade.
• Requisitos:
  • Tempo mínimo de contribuição: 25 anos (pode ser reduzido para 20 ou 15 anos, dependendo da atividade exercida).
  • Pontuação: Soma da idade com o tempo de contribuição deve ser igual ou superior a 85 pontos (homens) ou 81 pontos (mulheres).

2. Aposentadoria por invalidez:

• Concede o benefício a quem se torna incapaz de trabalhar permanentementepor motivo de doença ou acidente.
• Idade mínima: 15 anos para homens e mulheres, desde que comprovado 18 meses de contribuição nos últimos 24 meses ou 6 meses nos últimos 12 meses.

3. Regras de transição:

• Aplicam-se a quem já estava no INSS antes da reforma da previdência de 2019.
• As regras específicas variam de acordo com a data de ingresso no INSS, gênero e tempo de contribuição.
• É importante consultar um profissional especializado para saber se você se encaixa em alguma regra de transição.

4. Aposentadoria voluntária com pedágio:

• Permite a aposentadoria antes da idade mínima, porém mediante desconto no valor do benefício.
• Exige:
  • Idade mínima de 50 anos (mulheres) ou 55 anos (homens).
  • 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.
  • Pagamento de um “pedágio” que reduz o valor do benefício.

Martelo batido no STF

A terceira reviravolta no Instituto Nacional do Seguro Social, impactando milhões de idosos com 60 anos ou mais, está relacionada a uma decisão proferida por Alexandre de Moraes sobre a aposentadoria.

Nesse contexto histórico, Alexandre de Moraes e outros ministros deliberaram sobre a revisão da vida toda, afetando o cálculo dos salários de aproximadamente 3 milhões de aposentados. Contudo, em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à revisão dos benefícios para aqueles que começaram suas contribuições antes de 1994 e se aposentaram entre novembro de 1999 e novembro de 2009.

Entretanto, em um julgamento recente, o STF revogou essa possibilidade. Isso evidencia que, apesar do voto favorável de Alexandre de Moraes, a maioria do STF rejeitou a revisão. Além disso, os recursos do processo ainda aguardam julgamento, sem data definida, de acordo com informações do Agência Brasil.

Como trabalhar no INSS?

Para trabalhar no INSS, a principal forma é através de concurso público. Por isso, a organização realiza concursos periodicamente para diversas funções, como Técnico do Seguro Social, e por fim, Analista do Seguro Social.