Bomba aos idosos 70+, nova lei com proibição e +1: 3 viradas da CNH chegam aos motoristas em 2024

Idosos com 70 anos possuem um benefício crucial da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Porém, os motoristas também contam com mais 2 viradas com nova Lei e proibição em 2024.

A CNH é um documento que deve ser utilizado obrigatoriamente pelos motoristas brasileiros. A habilitação precisa ser renovada constantemente, em prazos específicos.

A novidade é que as novas regras para a renovação da CNH varia de acordo com a idade do motorista. De acordo com informações do portal UOL, quem tem acima de 70 anos pode renovar a habilitação a cada 3 anos.

Em abril de 2021, entraram em vigor as novas regras para renovação da CNH, a partir da Lei Nº 14.071/2020, que altera a Lei anterior Nº 9.503/1997.

A renovação da CNH precisa ser feita, no máximo, até 30 dias após o vencimento do documento. Basta procurar o Detran do seu estado para dar início ao processo.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta semana mudanças na CNH. A partir de agora, será permitida a utilização de fotos com vestimentas que cubram a cabeça ou parte do rosto em fotos de documentos oficiais.

Essa nova Lei garante vestimentas como a utilização de véus e hábitos por motivos religiosos ou em caso de tratamento clínico que tenha provocado a queda de cabelos.

Também foi mantida a obrigatoriedade de que face, testa e queixo fiquem visíveis na foto. A medida já está em vigor para quem tirar sua primeira CNH, assim como casos de renovação do documento.

QUAL OUTRA GRANDE MUDANÇA DA CNH QUE AFETARÁ OS MOTORISTAS?

Outra grande virada dos motoristas em 2024 é sobre a prorrogação para a realização de exame toxicológico.

O exame periódico é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E. O prazo havia terminado no dia 28 de dezembro de 2023.

“Para não prejudicar motoristas de boa-fé, decidimos oferecer mais esse período de regularização, que acreditamos ser o suficiente para extinguir essa demanda”, informa o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Conforme o texto, assinado pelo Ministro dos Transportes e presidente do Contran, Renan Filho, condutores das categorias C, D e E que ainda não regularizaram a situação deverão fazê-lo, de forma escalonada.

Os períodos de regularização levarão em conta o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de acordo com informações do portal GOV:

• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico;
• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico;

Por fim, os motoristas que não realizarem o exame poderão levar multa de R$ 1.467,35. A infração é gravíssima e o motorista perde sete pontos na CNH.

COMO TER A HABILITAÇÃO DIGITAL?

Para acessar a CNH Digital, basta baixar o aplicativo ‘Carteira Digital de Trânsito’, com o acesso sendo feito através da conta de Acesso Único da Administração Pública Federal – Gov.br e informar o CPF.