Idosos com 70 anos possuem um benefício crucial da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Porém, os motoristas também contam com mais 2 viradas com nova Lei e proibição em 2024.
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A CNH é um documento que deve ser utilizado obrigatoriamente pelos motoristas brasileiros. A habilitação precisa ser renovada constantemente, em prazos específicos.
A novidade é que as novas regras para a renovação da CNH varia de acordo com a idade do motorista. De acordo com informações do portal UOL, quem tem acima de 70 anos pode renovar a habilitação a cada 3 anos.
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Em abril de 2021, entraram em vigor as novas regras para renovação da CNH, a partir da Lei Nº 14.071/2020, que altera a Lei anterior Nº 9.503/1997.
A renovação da CNH precisa ser feita, no máximo, até 30 dias após o vencimento do documento. Basta procurar o Detran do seu estado para dar início ao processo.
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O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta semana mudanças na CNH. A partir de agora, será permitida a utilização de fotos com vestimentas que cubram a cabeça ou parte do rosto em fotos de documentos oficiais.
Essa nova Lei garante vestimentas como a utilização de véus e hábitos por motivos religiosos ou em caso de tratamento clínico que tenha provocado a queda de cabelos.
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Também foi mantida a obrigatoriedade de que face, testa e queixo fiquem visíveis na foto. A medida já está em vigor para quem tirar sua primeira CNH, assim como casos de renovação do documento.
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QUAL OUTRA GRANDE MUDANÇA DA CNH QUE AFETARÁ OS MOTORISTAS?
Outra grande virada dos motoristas em 2024 é sobre a prorrogação para a realização de exame toxicológico.
O exame periódico é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E. O prazo havia terminado no dia 28 de dezembro de 2023.
“Para não prejudicar motoristas de boa-fé, decidimos oferecer mais esse período de regularização, que acreditamos ser o suficiente para extinguir essa demanda”, informa o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Conforme o texto, assinado pelo Ministro dos Transportes e presidente do Contran, Renan Filho, condutores das categorias C, D e E que ainda não regularizaram a situação deverão fazê-lo, de forma escalonada.
Os períodos de regularização levarão em conta o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de acordo com informações do portal GOV:
- Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico;
- Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico;
Por fim, os motoristas que não realizarem o exame poderão levar multa de R$ 1.467,35. A infração é gravíssima e o motorista perde sete pontos na CNH.
COMO TER A HABILITAÇÃO DIGITAL?
Para acessar a CNH Digital, basta baixar o aplicativo ‘Carteira Digital de Trânsito’, com o acesso sendo feito através da conta de Acesso Único da Administração Pública Federal – Gov.br e informar o CPF.
