Pode ir se despedindo: Governo Lula arma nova lei do FGTS com 3 viradas e fim do Saque-Aniversário na Caixa

Ministro do Trabalho fala sobre novos projetos com mudanças no FGTS

No dia 27 de fevereiro deste ano, o ministro do Trabalho do Governo Lula, Luiz Marinho, fez um pronunciamento sobre um novo projeto de lei para trazer novas mudanças no FGTS. Caso aprovado, o fundo terá três viradas e até o fim do saque-aniversário.

O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês do seu aniversário. Mas, se for demitido, o trabalhador não pode sacar o valor integral do saldo.

Em entrevista coletiva em fevereiro, Luiz Marinho revelou que possuí a intenção de acabar com o saque-aniversário, que foi instituído em 2020 pelo governo Bolsonaro.

O ministro revelou que já tem autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para levar adiante a proposta. Mas, para virar uma lei, outros ministros terão que concordar com as novas mudanças.

“Se o FGTS tem na sua essência, entre as funções, trazer a proteção no futuro do desemprego, o cidadão que aderiu o saque aniversário não pode sacar o seu saldo. Sendo que o FGTS foi pensado no caso de desemprego”, disse o ministro.

OUTRAS MUDANÇAS

Além disso, Luiz Marinho também ressaltou a nova concessão de empréstimos consignado. A nova proposta trará o empréstimo pelos bancos, sem intermediação das empresas contratantes, segundo o G1.

Mas, o ministro ressaltou que o FGTS não poderá mais ser dado como garantia de empréstimo e as parcelas serão descontadas da folha de pagamentos, caso a lei seja aprovada.

A modalidade poderá ser feita através do FGTS Digital, um novo aplicativo que trará informações das relações entre bancos, trabalhador e empregador.

O novo formato do FGTS, segundo o governo, permite algumas vantagens para os trabalhadores. São elas:

• Maior facilidade para emissão e personalização de guias;
• Mais agilidade no processo de individualização (depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores);
• Celeridade no pagamento de FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia;
• Cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial;
• Ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.

“Vai criar o consignado do setor privado, que hoje inexiste. Hoje, o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênio com os bancos. Não fizeram, então não tem como fazer. Nós, a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, criaremos uma rubrica para possibilitar ao trabalhador que possa tomar esse empréstimo sem intermediação do empregador”, disse o ministro do Trabalho.

Como faço para saber meu saldo do FGTS?

Todo trabalhador de carteira assinada possuí uma conta do FGTS. Mas, poucos sabem como consultar o dinheiro na modalidade.

Para isso, basta acessar os valores disponíveis no aplicativo do FGTS. Já o saque digital permite você sacar os valores que se enquadrem em uma das modalidades de Saque previstas.